0010175-43.2026.5.15.0117

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010175-43.2026.5.15.0117 AUTOR: MARIA CICERA FRANCA DOS SANTOS RÉU: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1327ea7 proferido nos autos. DESPACHO Primeiramente, cumpre destacar todo o esforço deste Juízo para reduzir o prazo de espera na realização de audiências nesta Vara do Trabalho e atender a reivindicação generalizada do jurisdicionado. Portanto, a fim de que a data da audiência de instrução designada neste processo seja preservada, diante do requerimento do perito médico Id 6a9b7a5 e considerando que a data de agendamento pelo referido perito em outros processos da Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto está ocorrendo no mês de outubro, destituo o perito médico anteriormente nomeado. Nomeia-se perito(a) médico(a) nestes autos: Dr(a) Marcello Teixeira Castiglia, CPF nº 220.509.648-62, c/c 8104-3, Banco do Brasil, Agência 6855-1, Local de realização da perícia: Avenida Presidente Vargas 2121, Sala 1503, Ribeirão Preto/SP. Em cumprimento da determinação contida no Comunicado CR 10/2023, deverá o Perito acima nomeado até o dia fixado na TABELA abaixo e por meio de Petição tipo “Indicação de data de realização de diligência pericial” , informar nos autos a data da realização do exame técnico e/ou médico. Ficam por este despacho os advogados expressamente intimados da necessidade de consultar o processo, para tomar ciência da data que será informada pelo Perito para realização da prova técnica. Quesitos perícia médica: 1- Existe nexo causal e nexo técnico entre a patologia alegada e as condições de exercício da prestação de trabalho? 2- Existe redução da capacidade laboral? 3- Em caso positivo, em que grau para as atividades profissionais específicas e em que grau para atividades em geral? 4- Em caso positivo, trata-se de incapacidade temporária ou permanente? 5- Tratando-se de incapacidade temporária, seria possível fixar data para seu término? 6- Qual o tratamento recomendado para o completo restabelecimento da condição de saúde? As partes e o(s) perito(s) devem observar o CALENDÁRIO PROCESSUAL abaixo, sob pena de preclusão do direito à prática do ato processual correspondente: Até 14.08.2026: Para o(s) PERITO MÉDICO informar a data da perícia. Observe o Sr. Perito que a perícia somente poderá ser realizada após 5 (cinco) dias úteis da data final ora fixada. Até 30.09.2026: Para o(s) PERITO MÉDICO apresentar o laudo pericial. 06.10.2026 a 13.10.2026: Para as PARTES se manifestarem sobre o laudo pericial, devendo atentar para os termos do artigo 469 do CPC. Cabe destacar que tais impugnações, pedidos de esclarecimentos e complementações deverão vir em forma de quesitos, sob pena de desconsideração, com consequente preclusão. Até 27.10.2026: Para o PERITO responder a impugnação ao laudo pericial. TODOS OS PRAZOS ACIMA DEVERÃO SER CUMPRIDOS PELAS PARTES E PERITO(S). Ficam mantidas as demais cominações do despacho Id 65bfbed. Intimem-se as partes e os peritos. RIBEIRAO PRETO/SP, 30 de julho de 2026 RENATO DA FONSECA JANON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010175-43.2026.5.15.0117 AUTOR: MARIA CICERA FRANCA DOS SANTOS RÉU: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1327ea7 proferido nos autos. DESPACHO Primeiramente, cumpre destacar todo o esforço deste Juízo para reduzir o prazo de espera na realização de audiências nesta Vara do Trabalho e atender a reivindicação generalizada do jurisdicionado. Portanto, a fim de que a data da audiência de instrução designada neste processo seja preservada, diante do requerimento do perito médico Id 6a9b7a5 e considerando que a data de agendamento pelo referido perito em outros processos da Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto está ocorrendo no mês de outubro, destituo o perito médico anteriormente nomeado. Nomeia-se perito(a) médico(a) nestes autos: Dr(a) Marcello Teixeira Castiglia, CPF nº 220.509.648-62, c/c 8104-3, Banco do Brasil, Agência 6855-1, Local de realização da perícia: Avenida Presidente Vargas 2121, Sala 1503, Ribeirão Preto/SP. Em cumprimento da determinação contida no Comunicado CR 10/2023, deverá o Perito acima nomeado até o dia fixado na TABELA abaixo e por meio de Petição tipo “Indicação de data de realização de diligência pericial” , informar nos autos a data da realização do exame técnico e/ou médico. Ficam por este despacho os advogados expressamente intimados da necessidade de consultar o processo, para tomar ciência da data que será informada pelo Perito para realização da prova técnica. Quesitos perícia médica: 1- Existe nexo causal e nexo técnico entre a patologia alegada e as condições de exercício da prestação de trabalho? 2- Existe redução da capacidade laboral? 3- Em caso positivo, em que grau para as atividades profissionais específicas e em que grau para atividades em geral? 4- Em caso positivo, trata-se de incapacidade temporária ou permanente? 5- Tratando-se de incapacidade temporária, seria possível fixar data para seu término? 6- Qual o tratamento recomendado para o completo restabelecimento da condição de saúde? As partes e o(s) perito(s) devem observar o CALENDÁRIO PROCESSUAL abaixo, sob pena de preclusão do direito à prática do ato processual correspondente: Até 14.08.2026: Para o(s) PERITO MÉDICO informar a data da perícia. Observe o Sr. Perito que a perícia somente poderá ser realizada após 5 (cinco) dias úteis da data final ora fixada. Até 30.09.2026: Para o(s) PERITO MÉDICO apresentar o laudo pericial. 06.10.2026 a 13.10.2026: Para as PARTES se manifestarem sobre o laudo pericial, devendo atentar para os termos do artigo 469 do CPC. Cabe destacar que tais impugnações, pedidos de esclarecimentos e complementações deverão vir em forma de quesitos, sob pena de desconsideração, com consequente preclusão. Até 27.10.2026: Para o PERITO responder a impugnação ao laudo pericial. TODOS OS PRAZOS ACIMA DEVERÃO SER CUMPRIDOS PELAS PARTES E PERITO(S). Ficam mantidas as demais cominações do despacho Id 65bfbed. Intimem-se as partes e os peritos. RIBEIRAO PRETO/SP, 30 de julho de 2026 RENATO DA FONSECA JANON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CICERA FRANCA DOS SANTOS