0010168-30.2026.5.15.0027

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010168-30.2026.5.15.0027 AUTOR: RAFAEL FELIPE MOURA DA ROCHA RÉU: D. FERRAGENS E FACHADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d53b4d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DESPACHO Vistos. Dê-se vista à parte autora e ao perito médico da petição Id 61265b3, ou seja, novo vídeo do reclamante (link) facultando-lhe manifestação no prazo de 05 dias. Intimem-se e após, aguarde-se o integral cumprimento das determinações contidas em ata de audiência id 687c354. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 02 de setembro de 2026 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - D. FERRAGENS E FACHADAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010168-30.2026.5.15.0027 AUTOR: RAFAEL FELIPE MOURA DA ROCHA RÉU: D. FERRAGENS E FACHADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d53b4d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DESPACHO Vistos. Dê-se vista à parte autora e ao perito médico da petição Id 61265b3, ou seja, novo vídeo do reclamante (link) facultando-lhe manifestação no prazo de 05 dias. Intimem-se e após, aguarde-se o integral cumprimento das determinações contidas em ata de audiência id 687c354. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 02 de setembro de 2026 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FELIPE MOURA DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010168-30.2026.5.15.0027 AUTOR: RAFAEL FELIPE MOURA DA ROCHA RÉU: D. FERRAGENS E FACHADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fd150b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DESPACHO Vistos. Defiro a dilação do prazo para o perito anexar o laudo (ID bf49b9e). Tendo em vista o deferimento concedido ao Sr. perito médico DANIEL TADEU CABRAL DELEGA, redefino os prazos concedidos constantes no despacho id bf49b9e, sendo que a audiência de instrução será redesignada, porém ficam mantidas as determinações da referida ata. Os prazos concedidos a seguir são todos preclusivos e improrrogáveis. Ficam as partes advertidas de que não serão expedidas notificações a cada novo prazo adiante fixado. O perito médico anexará deverá anexar o laudo até o dia 27/10/2026. As partes poderão se manifestar sobre o laudo e apresentarem parecer do assistente técnico até o dia 12/11/2026. O Perito do Juízo deverá manifestar-se sobre eventuais impugnações apresentadas pelas partes até o dia 27/11/2026. As partes poderão se manifestar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito até a o dia 09/12/2026. Quesitos suplementares serão permitidos desde que em razão da diligência, nos termos do art. 469 do CPC. Eventuais complementações/esclarecimentos que se mostrarem necessários, a critério do Juízo, visto que o laudo se destina ao esclarecimento do Julgador da causa, poderão ser obtidos após a audiência de instrução. AUDIÊNCIA Instrução por videoconferência para o dia 09/03/2027 às 15:00 HORAS ---------------------------------------------------------- INSTRUÇÕES DE ACESSO PARA ADVOGADOS SALA SANDRA MARIA ZIRONDI Advogados deverão acessar exclusivamente pelo ID e senha conforme abaixo esclarecido, para que possam se identificar corretamente, possibilitando o ingresso na sala de audiências virtual. Para o acesso de forma correta, seguir as orientações abaixo: Instalar o aplicativo ZOOM (https://zoom.us/download, App Store ou Play Store) BAIXAR O APLICATIVO NO COMPUTADOR E/OU CELULAR COM ANTECEDÊNCIA. (DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA) Acesso pelo computador: Entrar no aplicativo ZOOMClicar em "Ingressar em uma reunião"Colocar ID da reunião: 822 1275 7993Na mesma tela, no campo "insira seu nome", é necessário renomear para constar a identificação de acordo com a ordem abaixo:Horário da audiência/Nome/OAB/ (Exemplo: 12h05 - José…- OAB 000)Clicar em "Ingressar"Colocar senha: 412796Clicar em "Ingressar na reunião"Permitir o acesso à câmeraPermitir o acesso ao áudio Acesso pelo celular: Entrar no aplicativo ZOOMClicar em "Ingressar na reunião"Colocar ID da reunião: 822 1275 7993Na mesma tela, no campo "ingressar com nome do link pessoal", é necessário renomear para constar a identificação de acordo com a ordem abaixo:Horário da audiência/Nome/OAB/ (Exemplo: 12h05 - José…- OAB 000)Clicar em "Ingressar"Colocar senha: 412796Clicar em "continuar"Permitir o acesso à câmeraPermitir o acesso ao áudio Ao acessar o link, as partes e advogados deverão manter o vídeo e áudio habilitados. Acesso de forma diversa, sem o horário da audiência, não permite a identificação correta. Identificações com horários incorretos, nome de advogados incorretos ou sem nomes ou ausência de identificação, serão de responsabilidade do advogado, pois não possibilitam identificar para ingresso na audiência. Os advogados deverão acessar a sala telepresencial com 15min de antecedência. ---------------------------------------------------------- Necessária a presença das partes, sob as penas da Lei (arquivamento/pagamento de custas/revelia/confissão) Necessária a apresentação de defesa até a data da audiência. Necessária a presença das testemunhas. ---------------------------------------------------------- ACESSO PARA PARTES E TESTEMUNHAS Partes e testemunhas poderão acessar pelo navegador. O acesso por esse link não permite a identificação. Para acessar pelo navegador: https://us02web.zoom.us/j/82212757993?pwd=aSt4Q29rc0JRMnFXSTU0UzdCVVZyQT09 ---------------------------------------------------------- As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Deverá ser aplicado o filtro "Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto", bem como a Sala "SANDRA MARIA ZIRONDI", onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Comunicação aos clientes e testemunhas Caberá aos advogados comunicar clientes acerca da data/horário da audiência. Importante, fazer um teste com o equipamento, com a parte, prepostos a fim de familiarizá-los com a ferramenta. TESTEMUNHAS - INTIMAÇÃO OFICIAL DO JUÍZO As partes deverão anexar esta intimação com os dados e assinatura da testemunha antes da audiência. Adverte-se que a audiência não será interrompida para que a parte possa anexar a intimação após iniciada a audiência. A ausência do arrolamento das testemunhas e intimação implicará na impossibilidade de adiamento da audiência, nos termos da tese vinculante do TST, hipótese em que somente serão ouvidas as que compareceram espontaneamente. Testemunhas residentes em cidades que não pertençam à Vara do Trabalho de Votuporanga também serão ouvidas, haja vista tratar-se de audiência por videoconferência. Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer à audiência por videoconferência, para prestar depoimento como testemunha. Nome da testemunha:________________________________________ RG/CPF:_______________________________________________________ Endereço:_____________________________________________________ Assinatura da testemunha: ___________________________________ O Juízo fornecerá atestado de comparecimento e a testemunha não poderá sofrer desconto no salário (art. 822 da CLT). SALA DE ESPERA As testemunhas deverão permanecer à disposição, na sala de espera, a partir da hora designada para audiência, e serão autorizadas pelo anfitrião a participarem da reunião no momento oportuno. ACORDOS SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - PRECEDENTE VINCULANTE 310 TST Nos acordos homologados em Juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto da contribuição. Inteligência do parágrafo 4º. do art.30 e do inciso III do art.22, todas da Lei nº. 8.212, de 24.07.1991. Nem mesmo a previsão de que o valor ajustado refere-se a indenização civil afasta a incidência das contribuições devidas à Previdência Social. (Reafirmação da OJ 398 da SBDI 1 do TST) DEPÓSITO DO FGTS EM CASO DE ACORDO - PRECEDENTE VINCULANTE 68 TST Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não paga diretamente ao trabalhador. Intimem-se. e.m. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 28 de agosto de 2026 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FELIPE MOURA DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010168-30.2026.5.15.0027 AUTOR: RAFAEL FELIPE MOURA DA ROCHA RÉU: D. FERRAGENS E FACHADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fd150b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DESPACHO Vistos. Defiro a dilação do prazo para o perito anexar o laudo (ID bf49b9e). Tendo em vista o deferimento concedido ao Sr. perito médico DANIEL TADEU CABRAL DELEGA, redefino os prazos concedidos constantes no despacho id bf49b9e, sendo que a audiência de instrução será redesignada, porém ficam mantidas as determinações da referida ata. Os prazos concedidos a seguir são todos preclusivos e improrrogáveis. Ficam as partes advertidas de que não serão expedidas notificações a cada novo prazo adiante fixado. O perito médico anexará deverá anexar o laudo até o dia 27/10/2026. As partes poderão se manifestar sobre o laudo e apresentarem parecer do assistente técnico até o dia 12/11/2026. O Perito do Juízo deverá manifestar-se sobre eventuais impugnações apresentadas pelas partes até o dia 27/11/2026. As partes poderão se manifestar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito até a o dia 09/12/2026. Quesitos suplementares serão permitidos desde que em razão da diligência, nos termos do art. 469 do CPC. Eventuais complementações/esclarecimentos que se mostrarem necessários, a critério do Juízo, visto que o laudo se destina ao esclarecimento do Julgador da causa, poderão ser obtidos após a audiência de instrução. AUDIÊNCIA Instrução por videoconferência para o dia 09/03/2027 às 15:00 HORAS ---------------------------------------------------------- INSTRUÇÕES DE ACESSO PARA ADVOGADOS SALA SANDRA MARIA ZIRONDI Advogados deverão acessar exclusivamente pelo ID e senha conforme abaixo esclarecido, para que possam se identificar corretamente, possibilitando o ingresso na sala de audiências virtual. Para o acesso de forma correta, seguir as orientações abaixo: Instalar o aplicativo ZOOM (https://zoom.us/download, App Store ou Play Store) BAIXAR O APLICATIVO NO COMPUTADOR E/OU CELULAR COM ANTECEDÊNCIA. (DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA) Acesso pelo computador: Entrar no aplicativo ZOOMClicar em "Ingressar em uma reunião"Colocar ID da reunião: 822 1275 7993Na mesma tela, no campo "insira seu nome", é necessário renomear para constar a identificação de acordo com a ordem abaixo:Horário da audiência/Nome/OAB/ (Exemplo: 12h05 - José…- OAB 000)Clicar em "Ingressar"Colocar senha: 412796Clicar em "Ingressar na reunião"Permitir o acesso à câmeraPermitir o acesso ao áudio Acesso pelo celular: Entrar no aplicativo ZOOMClicar em "Ingressar na reunião"Colocar ID da reunião: 822 1275 7993Na mesma tela, no campo "ingressar com nome do link pessoal", é necessário renomear para constar a identificação de acordo com a ordem abaixo:Horário da audiência/Nome/OAB/ (Exemplo: 12h05 - José…- OAB 000)Clicar em "Ingressar"Colocar senha: 412796Clicar em "continuar"Permitir o acesso à câmeraPermitir o acesso ao áudio Ao acessar o link, as partes e advogados deverão manter o vídeo e áudio habilitados. Acesso de forma diversa, sem o horário da audiência, não permite a identificação correta. Identificações com horários incorretos, nome de advogados incorretos ou sem nomes ou ausência de identificação, serão de responsabilidade do advogado, pois não possibilitam identificar para ingresso na audiência. Os advogados deverão acessar a sala telepresencial com 15min de antecedência. ---------------------------------------------------------- Necessária a presença das partes, sob as penas da Lei (arquivamento/pagamento de custas/revelia/confissão) Necessária a apresentação de defesa até a data da audiência. Necessária a presença das testemunhas. ---------------------------------------------------------- ACESSO PARA PARTES E TESTEMUNHAS Partes e testemunhas poderão acessar pelo navegador. O acesso por esse link não permite a identificação. Para acessar pelo navegador: https://us02web.zoom.us/j/82212757993?pwd=aSt4Q29rc0JRMnFXSTU0UzdCVVZyQT09 ---------------------------------------------------------- As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Deverá ser aplicado o filtro "Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto", bem como a Sala "SANDRA MARIA ZIRONDI", onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Comunicação aos clientes e testemunhas Caberá aos advogados comunicar clientes acerca da data/horário da audiência. Importante, fazer um teste com o equipamento, com a parte, prepostos a fim de familiarizá-los com a ferramenta. TESTEMUNHAS - INTIMAÇÃO OFICIAL DO JUÍZO As partes deverão anexar esta intimação com os dados e assinatura da testemunha antes da audiência. Adverte-se que a audiência não será interrompida para que a parte possa anexar a intimação após iniciada a audiência. A ausência do arrolamento das testemunhas e intimação implicará na impossibilidade de adiamento da audiência, nos termos da tese vinculante do TST, hipótese em que somente serão ouvidas as que compareceram espontaneamente. Testemunhas residentes em cidades que não pertençam à Vara do Trabalho de Votuporanga também serão ouvidas, haja vista tratar-se de audiência por videoconferência. Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer à audiência por videoconferência, para prestar depoimento como testemunha. Nome da testemunha:________________________________________ RG/CPF:_______________________________________________________ Endereço:_____________________________________________________ Assinatura da testemunha: ___________________________________ O Juízo fornecerá atestado de comparecimento e a testemunha não poderá sofrer desconto no salário (art. 822 da CLT). SALA DE ESPERA As testemunhas deverão permanecer à disposição, na sala de espera, a partir da hora designada para audiência, e serão autorizadas pelo anfitrião a participarem da reunião no momento oportuno. ACORDOS SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - PRECEDENTE VINCULANTE 310 TST Nos acordos homologados em Juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto da contribuição. Inteligência do parágrafo 4º. do art.30 e do inciso III do art.22, todas da Lei nº. 8.212, de 24.07.1991. Nem mesmo a previsão de que o valor ajustado refere-se a indenização civil afasta a incidência das contribuições devidas à Previdência Social. (Reafirmação da OJ 398 da SBDI 1 do TST) DEPÓSITO DO FGTS EM CASO DE ACORDO - PRECEDENTE VINCULANTE 68 TST Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não paga diretamente ao trabalhador. Intimem-se. e.m. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 28 de agosto de 2026 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - D. FERRAGENS E FACHADAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010168-30.2026.5.15.0027 AUTOR: RAFAEL FELIPE MOURA DA ROCHA RÉU: D. FERRAGENS E FACHADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25812d4 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DESPACHO Vistos. Dê-se vista à parte autora, da petição Id b3d8848, bem como do(s) documento(s) que a acompanha(m), facultando-lhe manifestação no prazo de 05 dias. Razão assiste a parte reclamada (ID 5ad2f29). Outrossim, tendo em vista que o perito médico ainda não anexou o laudo, ficam prejudicados os prazos constantes na ata id 687c354, ficando mantida a audiência de instrução que consta na referida ata (Dia 10/09/2026 às 14:20 - Instrução por videoconferência). Redefino os prazos concedidos na ata id 687c354. Os prazos concedidos a seguir são todos preclusivos e improrrogáveis. Ficam as partes advertidas de que não serão expedidas notificações a cada novo prazo adiante fixado. O perito médico deverá apresentar seu laudo até o dia 28/08/2026. As partes poderão se manifestar sobre o laudo médico e apresentarem parecer do assistente técnico até o dia 04/09/2026. Quesitos suplementares serão permitidos desde que em razão da diligência, nos termos do art. 469 do CPC. Havendo impugnação, retorne o processo ao perito médico para esclarecimentos até a data da audiência de instrução (10/09/2026 às 14:20), sendo que as partes poderão se manifestar dos esclarecimentos do perito, sendo que na audiência de instrução, os prazos serão redefinidos. Ficam mantidas as demais diretrizes da ata de audiência (ID 687c354) que designou a perícia, bem como mantida a audiência de instrução. Intimem-se as partes e o Sr. perito. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 24 de agosto de 2026 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - D. FERRAGENS E FACHADAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010168-30.2026.5.15.0027 AUTOR: RAFAEL FELIPE MOURA DA ROCHA RÉU: D. FERRAGENS E FACHADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25812d4 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DESPACHO Vistos. Dê-se vista à parte autora, da petição Id b3d8848, bem como do(s) documento(s) que a acompanha(m), facultando-lhe manifestação no prazo de 05 dias. Razão assiste a parte reclamada (ID 5ad2f29). Outrossim, tendo em vista que o perito médico ainda não anexou o laudo, ficam prejudicados os prazos constantes na ata id 687c354, ficando mantida a audiência de instrução que consta na referida ata (Dia 10/09/2026 às 14:20 - Instrução por videoconferência). Redefino os prazos concedidos na ata id 687c354. Os prazos concedidos a seguir são todos preclusivos e improrrogáveis. Ficam as partes advertidas de que não serão expedidas notificações a cada novo prazo adiante fixado. O perito médico deverá apresentar seu laudo até o dia 28/08/2026. As partes poderão se manifestar sobre o laudo médico e apresentarem parecer do assistente técnico até o dia 04/09/2026. Quesitos suplementares serão permitidos desde que em razão da diligência, nos termos do art. 469 do CPC. Havendo impugnação, retorne o processo ao perito médico para esclarecimentos até a data da audiência de instrução (10/09/2026 às 14:20), sendo que as partes poderão se manifestar dos esclarecimentos do perito, sendo que na audiência de instrução, os prazos serão redefinidos. Ficam mantidas as demais diretrizes da ata de audiência (ID 687c354) que designou a perícia, bem como mantida a audiência de instrução. Intimem-se as partes e o Sr. perito. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 24 de agosto de 2026 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FELIPE MOURA DA ROCHA