0010164-31.2022.5.15.0092

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010164-31.2022.5.15.0092 AUTOR: BEATRIZ ALVES DE JESUS RÉU: SUPERMERCADO JARDIM DOS CALEGARIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c71f806 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO A reclamante alega incorreção no laudo pericial: “verifica-se na planilha ID 101dcdd(fls. 7) que o cálculo da indenização pela dispensa discriminatória tem como base o valor do pedido ESTIMADO na petição inicial“ A reclamada foi condenada ao pagamento da indenização pela dispensa discriminatória da reclamante. Da sentença: “Assim, com base no artigo 4º da Lei 9.029/95, defiro o pedido indenizatório nº “3” da inicial. “ Do artigo 4º da Lei 9.029/95: “II -a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.” Da petição inicial: “O pagamento de indenização referente à remuneração em dobro do período de afastamento, acrescida de juros e correção monetária, prevista no artigo 4º da Lei 9.029/1995(R$ 36.024,00)” . De fato, os cálculos não se limitam ao valor estimado na Inicial. Com razão a reclamante. Determino o retorno dos autos ao Sr. Perito Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore novo cálculo de liquidação, apurando a remuneração a que o Exequente teria direito durante o período de afastamento, para fins de cálculo da indenização em dobro prevista no artigo 4º da Lei 9.029/95. Após a apresentação do novo laudo pericial, reabrir-se-á o prazo de 10 dias para manifestação das partes. Há saldo disponível de R$ 8.062,76 em 20/08/2026. Transfira-se o depósito ao reclamante. Quanto aos honorários periciais, fixo em R$ 3.500,00 para 01/05/2026. CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2026 JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ ALVES DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010164-31.2022.5.15.0092 AUTOR: BEATRIZ ALVES DE JESUS RÉU: SUPERMERCADO JARDIM DOS CALEGARIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c71f806 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO A reclamante alega incorreção no laudo pericial: “verifica-se na planilha ID 101dcdd(fls. 7) que o cálculo da indenização pela dispensa discriminatória tem como base o valor do pedido ESTIMADO na petição inicial“ A reclamada foi condenada ao pagamento da indenização pela dispensa discriminatória da reclamante. Da sentença: “Assim, com base no artigo 4º da Lei 9.029/95, defiro o pedido indenizatório nº “3” da inicial. “ Do artigo 4º da Lei 9.029/95: “II -a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.” Da petição inicial: “O pagamento de indenização referente à remuneração em dobro do período de afastamento, acrescida de juros e correção monetária, prevista no artigo 4º da Lei 9.029/1995(R$ 36.024,00)” . De fato, os cálculos não se limitam ao valor estimado na Inicial. Com razão a reclamante. Determino o retorno dos autos ao Sr. Perito Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore novo cálculo de liquidação, apurando a remuneração a que o Exequente teria direito durante o período de afastamento, para fins de cálculo da indenização em dobro prevista no artigo 4º da Lei 9.029/95. Após a apresentação do novo laudo pericial, reabrir-se-á o prazo de 10 dias para manifestação das partes. Há saldo disponível de R$ 8.062,76 em 20/08/2026. Transfira-se o depósito ao reclamante. Quanto aos honorários periciais, fixo em R$ 3.500,00 para 01/05/2026. CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2026 JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO JARDIM DOS CALEGARIS LTDA