0010161-74.2026.5.15.0112

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010161-74.2026.5.15.0112 AUTOR: JOAO VICTOR RAMOS RÉU: VIBETECH PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17e5a31 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAJURU DESPACHO - petição juntada pelo reclamante sob o ID. 0d96a16, de 06/07/2026: Diante da manifestação do reclamante de ID. 4c6cf63 no sentido de que está cumprindo pena privativa de liberdade, com medidas cautelares diversas da prisão e que não pode se ausentar da comarca onde cumpre pena, reputo justificada a ausência do reclamante à perícia médica. A prova pericial médica constitui meio essencial para a adequada instrução do feito, devendo sua realização observar, além da necessidade de preservação da imparcialidade e da autonomia técnica do expert, os princípios do acesso à justiça, da cooperação processual, da razoabilidade e da efetividade da prestação jurisdicional. No caso concreto, verifica-se que o reclamante reside na cidade de NERÓPOLIS/GO, circunstância que recomenda, por critérios de racionalidade e economia processual, a realização da perícia médica naquela jurisdição, evitando-se deslocamento interestadual desnecessário, sobretudo considerando que o exame visa justamente à apuração do alegado acidente de trabalho e eventuais limitações físicas do autor. Embora inexista qualquer questionamento quanto à capacidade técnica, imparcialidade ou idoneidade do perito anteriormente nomeado, a alteração do local da perícia torna inviável a manutenção da nomeação, impondo-se a designação de profissional que atue na jurisdição de Nerópolis, a fim de viabilizar a realização do ato com menor ônus à parte. Em consequência, destituo o perito MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA da nomeação anteriormente realizada, ficando sem efeito o cronograma processual anteriormente fixado para apresentação de laudo pericial, manifestação das partes e apresentação de esclarecimentos ao laudo pericial. Dada a particularidade do caso em análise (o reclamante reside em Nerópolis/GO), aguarde-se deliberações deste Juízo com relação à designação de perito médico naquela jurisdição. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores. INTIME-SE o perito MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA, via sistema. RIBEIRAO PRETO/SP, 20 de julho de 2026 WELLINGTON CESAR PATERLINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAXVIBE TELECOMUNICACOES LTDA - VIBETECH PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA