0010132-22.2014.8.19.0067

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a decisão de ID 685, que homologou o laudo pericial, declarou encerrada a instrução e determinou a apresentação de alegações finais. Os embargos são tempestivos, conforme certificado no ID 702. No mérito, não merecem acolhimento. A parte embargante sustenta omissão quanto aos pedidos de complementação do laudo pericial, apreciação de prova emprestada e alegação de cerceamento de defesa. Contudo, as questões suscitadas já foram suficientemente examinadas no curso da instrução. A perita judicial apresentou o laudo, prestou os esclarecimentos solicitados e ratificou suas conclusões, consignando a inexistência de abusividade nos encargos contratuais, a compatibilidade das taxas aplicadas com as médias de mercado e a quitação dos contratos examinados. A nova manifestação da parte autora apenas renova questionamentos anteriormente formulados, insistindo na adoção de metodologia diversa daquela empregada pela expert e na realização de novas análises sobre matéria já esclarecida. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da prova, tampouco à reabertura indefinida da instrução processual. O fato de a conclusão pericial não coincidir com a tese defendida pela parte não caracteriza omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Também não há necessidade de complementação pericial, pois a matéria se encontra suficientemente esclarecida, não incidindo a hipótese prevista no art. 480 do CPC. A instrução não pode se prolongar indefinidamente mediante sucessivos pedidos de esclarecimentos sobre questões já enfrentadas. Quanto à prova emprestada, os laudos produzidos em outros processos referem-se a contratos e situações fáticas distintas, não substituindo a perícia realizada especificamente nestes autos. Ademais, a homologação do laudo não vincula o julgamento, cabendo ao Juízo valorar a prova técnica em conjunto com os demais elementos constantes dos autos, na forma do art. 479 do CPC. Inexiste, portanto, cerceamento de defesa, uma vez que foi assegurada à parte autora ampla oportunidade para formular quesitos, impugnar o laudo e requerer esclarecimentos. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de ID 685. Considerando que o réu Banrisul já apresentou alegações finais no ID 700, intime-se a parte autora para apresentá-las no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se.