0010122-98.2025.5.15.0084

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010122-98.2025.5.15.0084 AUTOR: WILMA LINHARES DOS SANTOS RÉU: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9120815 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Prioridade(s): Assédio Moral ou Sexual DESPACHO Para prosseguimento do processo, nomeio os(as) peritos(as) Judiciais abaixo elencados: Para a perícia de engenharia, com vistas a apurar a existência de periculosidade / insalubridade, nomeio o perito PAULO HENRIQUE BORTOLOTO, cujos dados bancários são CPF: 250.328.618-63 / ITAU (341) / Conta Corrente / Ag: 1419 / Conta: 15752-2. A perícia deverá ser realizada no endereço da reclamada.Para a perícia médica, nomeio o perito HERIBERTO BRITO DE OLIVEIRA, cujos dados bancários são CPF: 735.622.626-04 / BB (001) / Conta Corrente / Ag: 8642-8 / Conta: 22132-5. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias, se ainda não tiverem feito nos autos, sob pena de preclusão. Quesitos impertinentes e indicação de assistentes técnicos sem qualificação compatível para o mister serão atos havidos como inexistentes. HONORÁRIOS PRÉVIOS: sugere-se à(s) reclamada(s) o depósito do valor de um salário mínimo para cada um dos peritos, a título de honorários periciais prévios, como forma de minimizar os custos dos próprios peritos com a realização do ato e do próprio valor final a ser arbitrado, uma vez que o juízo entende que a antecipação ou não de valores serve como ponderação para fixação do valor final. Os honorários periciais prévios, preferencialmente, devem ser depositados diretamente nas contas dos peritos e comprovados nos autos com a identificação do número do processo. AGENDAMENTO DA PERÍCIA: por Ordem da Corregedoria Regional do Trabalho do TRT15, o contato dos(as) peritos(as) com as partes e destas com aquele(a) deve ser feito exclusivamente por intermédio do PJe, ou seja, por petição nos autos, sendo vedada a comunicação entre partes, advogados e peritos por quaisquer outros meios. Deverão os(as) peritos(as) informarem a data para realização da perícia e, quando do protocolo no Pje, utilizarem-se do tipo de petição “Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial", facilitando assim a visualização por parte dos envolvidos, no prazo máximo de 10 dias após sua nomeação. Noticiado o agendamento pericial, intimem-se as partes que, através dos patronos constituídos, comunicarão seus assistentes técnicos. É permitido exclusivamente aos peritos fotografarem na empresa apenas o que diga respeito estritamente ao objeto da perícia, sendo alertados, desde já, que poderão responder civil e criminalmente pelos danos causados à empresa periciada em caso de excessos eventualmente cometidos, em especial em relação à violação das leis de propriedade industrial. O Juízo autoriza que a(s) vistoria(s) seja(m) acompanhada(s) pelas partes e por um de seus advogados, além de eventuais assistentes técnicos, sendo que todos deverão se adequar e observar as normas de segurança e de acesso ao local de trabalho. Na hipótese de alteração do local ou de desativação de setores onde trabalhou o(a) reclamante, as partes deverão juntar laudos emprestados que envolveram esses setores ou locais. Mas, no caso de inexistirem esses laudos, o(a)(s) perito(a)(s) deverá(ão) realizar a reconstituição dos fatos e condições de trabalho utilizando-se de todos os meios necessários, inclusive entrevistas com os trabalhadores e representantes da empresa, documentos e sua própria experiência profissional. DOS PRAZOS: Não serão expedidas novas notificações a cada novo prazo a seguir fixado, sendo os prazos aqui assinalados preclusivos e não-prorrogáveis, pois, do contrário, a economia de atos processuais que se visa restaria frustrada (em especial, evitar o envio de várias notificações a cada passo): 1) 10 dias a contar do dia subsequente à intimação para apresentação da réplica, caso não o tenha feito, indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes, juntada de documentos pela reclamada e depósito de honorários periciais prévios (facultativos) pela reclamada; 2) 10 dias corridos a contar da intimação, para os peritos informarem nos autos a data, horário e local da realização da diligência, utilizando, necessariamente, o tipo de petição “Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial”: de 24/07/2026 a 03/08/2026. O(A)s patrono(a)s das partes serão intimados pelo Juízo quanto a data e horário da perícia, os quais informarão aos seus clientes, que deverão manter perante seus patronos atualizados seus contatos; 3) Prazo para os peritos realizarem a perícia e apresentarem o laudo: de 13/08/2026 a 13/10/2026; 4) Prazo comum às partes para se manifestarem a respeito dos laudos periciais e honorários periciais: de 14/10/2026 a 26/10/2026; 5) Prazo para esclarecimentos dos peritos será de 15 dias: 27/10/2026 a 11/11/2026; 6) Ao final, as partes poderão apresentar a derradeira manifestação aos esclarecimentos dos peritos, podendo fazê-lo em até 24h do horário agendado para a audiência de instrução ou no prazo de 5 dias após os esclarecimentos do perito médico, caso não haja audiência designada, oportunidade em que deverão dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. Todos os prazos assinalados são preclusivos e não prorrogáveis. Não serão expedidas notificações a cada prazo programado e a perícia não será cancelada em virtude da impossibilidade de comparecimento dos interessados na diligência (advogados, partes, assistentes técnicos, etc), se a impossibilidade justificada não for informada nos autos em 24 horas após o agendamento da perícia. A ausência injustificada de qualquer das partes à perícia de engenharia importará na preclusão da oportunidade de acompanhamento da diligência pericial. Diante da ausência injustificada do reclamante à perícia médica, caberá a este no prazo de até 5 dias antes da data agendada para a perícia, sem necessidade de nova notificação, justificar a sua ausência, sob pena de preclusão do direito à prova pericial. Dê-se ciência às partes e aos peritos. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 22 de julho de 2026 MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.