0010109-60.2026.5.15.0118

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010109-60.2026.5.15.0118 AUTOR: ALEX ASSIS SANZENI RÉU: FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0331be proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO ID 95459fb: O reclamante informou que seu assistente técnico não compareceu à perícia médica realizada em 06/05/2026 em razão de acidente de trânsito sofrido durante o deslocamento até o local da diligência. Requereu a redesignação do ato pericial ou a realização de perícia complementar para assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa. Nada a deferir. Primeiramente, sequer é possível estabelecer correlação entre o documento apresentado pela parte e o local da perícia. a amparar a alegação de casos fortuito/acidente durante o percurso. De qualquer forma, a norma contida no artigo 466, § 2º, do CPC assegura ao assistente técnico o direito de acompanhar a diligência, mas a sua eventual ausência decorrente de motivo fortuito não obsta a realização do exame e nem invalida a prova técnica colhida por perito oficial habilitado. No caso concreto, o exame dos elementos dos autos demonstra que não houve qualquer prejuízo à ampla defesa do reclamante. Com efeito, a perícia médica transcorreu com a presença do periciando e com o regular preenchimento de todas as etapas clínicas essenciais, tais como anamnese, exame físico e análise de documentos contemporâneos aos fatos. Ademais, conferiu-se integral oportunidade para que o assistente técnico do autor examinasse os dados do laudo pericial, elaborasse o seu parecer técnico com medições e fotos (id. bbf4fb2), e formulasse quesitos complementares. Ante o exposto, por não vislumbrar prejuízo técnico ou cerceamento de defesa, indefiro o pedido de redesignação ou complementação da perícia. Apresentados os esclarecimentos periciais, aguarde-se a audiência de instrução designada. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 05 de agosto de 2026 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX ASSIS SANZENI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010109-60.2026.5.15.0118 AUTOR: ALEX ASSIS SANZENI RÉU: FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0331be proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO ID 95459fb: O reclamante informou que seu assistente técnico não compareceu à perícia médica realizada em 06/05/2026 em razão de acidente de trânsito sofrido durante o deslocamento até o local da diligência. Requereu a redesignação do ato pericial ou a realização de perícia complementar para assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa. Nada a deferir. Primeiramente, sequer é possível estabelecer correlação entre o documento apresentado pela parte e o local da perícia. a amparar a alegação de casos fortuito/acidente durante o percurso. De qualquer forma, a norma contida no artigo 466, § 2º, do CPC assegura ao assistente técnico o direito de acompanhar a diligência, mas a sua eventual ausência decorrente de motivo fortuito não obsta a realização do exame e nem invalida a prova técnica colhida por perito oficial habilitado. No caso concreto, o exame dos elementos dos autos demonstra que não houve qualquer prejuízo à ampla defesa do reclamante. Com efeito, a perícia médica transcorreu com a presença do periciando e com o regular preenchimento de todas as etapas clínicas essenciais, tais como anamnese, exame físico e análise de documentos contemporâneos aos fatos. Ademais, conferiu-se integral oportunidade para que o assistente técnico do autor examinasse os dados do laudo pericial, elaborasse o seu parecer técnico com medições e fotos (id. bbf4fb2), e formulasse quesitos complementares. Ante o exposto, por não vislumbrar prejuízo técnico ou cerceamento de defesa, indefiro o pedido de redesignação ou complementação da perícia. Apresentados os esclarecimentos periciais, aguarde-se a audiência de instrução designada. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 05 de agosto de 2026 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA