0010106-27.2026.5.15.0047

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0010106-27.2026.5.15.0047 AUTOR: DUAN PEREIRA MORIMOTO RÉU: LARISSA LORRANE WERNECK MELCHIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95cd482 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA DESPACHO Considerando a recente decisão proferida em 19/06/2026 pelo Ministro Relator Gilmar Mendes, que revogou a suspensão nacional dos processos vinculados ao Tema 1389 de Repercussão Geral (STF), determino o prosseguimento do feito. Sem prejuízo da controvérsia acerca da natureza jurídica da relação de trabalho havida, impõe-se a realização de perícia técnica para aferição de possível labor insalubre.Nomeio para o mister a perita Camila Juliane Marcondes, deferindo-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, para que indiquem o seu assistente técnico e apresentem quesitos, caso ainda não tenham apresentado, sob pena de preclusão. As partes deverão indicar o local de realização da vistoria por ocasião da apresentação dos seus quesitos. Na hipótese de divergência a respeito do local de realização da vistoria, caberá ao perito, justificadamente, determiná-lo. Até o dia 31/07/2026, o perito deverá informar nos autos a data, o horário e o local de realização de perícia, observando antecedência mínima de cinco dias. A partir desta data, é de responsabilidade das partes consultar o processo para tomar ciência do agendamento da perícia, uma vez que AS PARTES NÃO SERÃO NOTIFICADAS a respeito desta manifestação e dos atos e diligências a seguir, consignando-se, ainda, que toda comunicação com o perito será feita via Sistema PJE. As partes responsabilizam-se pelas comunicações aos seus assistentes técnicos, sendo que os respectivos pareceres deverão ser apresentados no processo, sob pena de preclusão, até a data determinada para entrega do laudo pericial. O(a) reclamante e seu patrono ficam autorizados(as) a participar da vistoria. Aos peritos fixa-se o prazo para a entrega dos laudos, sob pena de destituição, até o dia 30/10/2026. As partes poderão se manifestar a respeito dos laudos periciais até o dia 13/11/2026. Demandados esclarecimentos e/ou apresentados quesitos suplementares, deverão os peritos entregar seus laudos suplementares, com os devidos esclarecimentos, sob pena de destituição, até o dia 27/11/2026. Com a finalização da perícia, digam as partes se pretendem produzir outras provas em audiência no prazo de 5 dias. Todos os prazos acima correrão independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes através de seus advogados pelo DEJT e os peritos pelo sistema. SOROCABA/SP, 27 de junho de 2026 MARCELO SCHMIDT SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA LORRANE WERNECK MELCHIOR