0010105-47.2026.5.15.0110

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010105-47.2026.5.15.0110 AUTOR: LEANDRO COSTA DA SILVA RÉU: G.P.B. ESTRUTURAS METALICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9022475 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO DESPACHO Vistos etc. Id 0f4987b: Atenda-se com a exclusão do ato processual id 5aa25cf. A perita médica informou que a diligência não ocorreu devido à ausência injustificada do reclamante (id 6e3e476). A prova técnica foi designada em audiência, ocasião em que o reclamante recebeu ciência inequívoca da data, horário e local, bem como da advertência de que o não comparecimento sem justificativa prévia implicaria recusa ao exame e preclusão da prova (id f6b300c). A produção da perícia médica é condição indispensável para a verificação de nexo causal e incapacidade laboral, fatos constitutivos do direito alegado na inicial. O dever de colaboração das partes com o Poder Judiciário exige o comparecimento aos atos processuais designados, especialmente quando se trata de prova que depende exclusivamente de sua presença física. A conduta do reclamante configura recusa em submeter-se ao exame médico pericial, o que, nos termos dos artigos 231 e 232 do Código Civil, autoriza o suprimento da prova em desfavor de quem se omitiu. No âmbito do processo do trabalho, a ausência sem motivo relevante e comprovado atrai a preclusão do direito de produzir a prova técnica, ante a contumácia do reclamante. Ante o exposto, declara-se a preclusão da produção de prova pericial médica. Intimem-se as partes e a perita médica. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 17 de julho de 2026 ALUISIO TEODORO FALLEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010105-47.2026.5.15.0110 AUTOR: LEANDRO COSTA DA SILVA RÉU: G.P.B. ESTRUTURAS METALICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9022475 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO DESPACHO Vistos etc. Id 0f4987b: Atenda-se com a exclusão do ato processual id 5aa25cf. A perita médica informou que a diligência não ocorreu devido à ausência injustificada do reclamante (id 6e3e476). A prova técnica foi designada em audiência, ocasião em que o reclamante recebeu ciência inequívoca da data, horário e local, bem como da advertência de que o não comparecimento sem justificativa prévia implicaria recusa ao exame e preclusão da prova (id f6b300c). A produção da perícia médica é condição indispensável para a verificação de nexo causal e incapacidade laboral, fatos constitutivos do direito alegado na inicial. O dever de colaboração das partes com o Poder Judiciário exige o comparecimento aos atos processuais designados, especialmente quando se trata de prova que depende exclusivamente de sua presença física. A conduta do reclamante configura recusa em submeter-se ao exame médico pericial, o que, nos termos dos artigos 231 e 232 do Código Civil, autoriza o suprimento da prova em desfavor de quem se omitiu. No âmbito do processo do trabalho, a ausência sem motivo relevante e comprovado atrai a preclusão do direito de produzir a prova técnica, ante a contumácia do reclamante. Ante o exposto, declara-se a preclusão da produção de prova pericial médica. Intimem-se as partes e a perita médica. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 17 de julho de 2026 ALUISIO TEODORO FALLEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - G.P.B. ESTRUTURAS METALICAS LTDA