0010101-21.2026.5.15.0074

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - BAURU ATSum 0010101-21.2026.5.15.0074 AUTOR: CLAUDIR PAULINO RÉU: DURATEX FLORESTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0efbe98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, na reclamação trabalhista movida por CLAUDIR PAULINO em relação a DURATEX FLORESTAL LTDA, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo(a) autor(a), condenando a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 791-A da CLT, bem assim na obrigação de fazer a entrega de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao autor, a fim de constar as atividades desenvolvidas pelo reclamante e os riscos aos quais esteve submetido, face à insalubridade identificada pelo senhor perito, em conformidade com o laudo pericial apresentador, exceto quanto à umidade. O PPP deverá ser entregue no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sendo que o não cumprimento, pela reclamada, incidirá na aplicação de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor atribuído à causa. Concedida a justiça gratuita ao(à) autor(a). Custas processuais no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, a cargo da reclamada. Não há incidência de recolhimentos previdenciários, nem fiscais. Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00, atualizáveis, a cargo da reclamada, que sucumbiu no pedido objeto da perícia. Nada mais. Intimem-se. ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIR PAULINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - BAURU ATSum 0010101-21.2026.5.15.0074 AUTOR: CLAUDIR PAULINO RÉU: DURATEX FLORESTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0efbe98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, na reclamação trabalhista movida por CLAUDIR PAULINO em relação a DURATEX FLORESTAL LTDA, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo(a) autor(a), condenando a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 791-A da CLT, bem assim na obrigação de fazer a entrega de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao autor, a fim de constar as atividades desenvolvidas pelo reclamante e os riscos aos quais esteve submetido, face à insalubridade identificada pelo senhor perito, em conformidade com o laudo pericial apresentador, exceto quanto à umidade. O PPP deverá ser entregue no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sendo que o não cumprimento, pela reclamada, incidirá na aplicação de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor atribuído à causa. Concedida a justiça gratuita ao(à) autor(a). Custas processuais no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, a cargo da reclamada. Não há incidência de recolhimentos previdenciários, nem fiscais. Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00, atualizáveis, a cargo da reclamada, que sucumbiu no pedido objeto da perícia. Nada mais. Intimem-se. ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DURATEX FLORESTAL LTDA