0010088-02.2024.5.15.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0010088-02.2024.5.15.0071 AUTOR: DANIEL GILLIARD DA CUNHA RÉU: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d6da21 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU DESPACHO A reclamada alega que o perito criou um critério não previsto na sentença ao considerar "4 horas aos sábados" como limite para gerar horas extras. O título judicial determinou a apuração das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, de forma não cumulativa (abatendo-se o que já foi computado no módulo diário). A reclamada argumenta que o critério do perito inova na execução e gera horas extras indevidas. Assiste razão à reclamada. A jornada de 44 horas semanais exige que o excedente das 8 horas diárias (de segunda a sexta) seja compensado aos sábados. Assim, o trabalho de 4 horas no sábado é o que completa a carga horária semanal de 44 horas. Nesse sentido, a "4ª hora" não é um marco inicial para o pagamento de horas extras por lei; ela é, na verdade, o limite da jornada contratual do sábado dentro de um regime de compensação. Não havendo, o limite diário de 8 horas deve ser respeitado. Ressalta-se que, ao condenar o pagamento das horas extras que excederam à 8ª diária e à 44ª semanal, significa dizer que no cômputo das horas extras, quando da elaboração do cálculo, devem ser observadas aquelas que extrapolarem a 8ª diária e a 44ª semanal, contudo, aquelas além da 44ª hora semanal somente serão apuradas após a dedução das horas extras eventualmente prestadas além da 8ª hora diária, evitando-se, assim, "bis in idem". Diante disso, acolho a irresignação quanto ao critério de apuração, determinando a correção do laudo pericial. Por fim, no tocante aos domingos e feriados, constato que o perito já promoveu a retificação do laudo, motivo pelo qual mantenho a conclusão pericial quanto a esse aspecto. Intime-se o perito para que proceda à retificação do laudo, no prazo de dez dias, em conformidade com os parâmetros acima fixados. Após, dê-se ciência às partes. PIRACICABA/SP, 31 de julho de 2026 LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAHLE METAL LEVE S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0010088-02.2024.5.15.0071 AUTOR: DANIEL GILLIARD DA CUNHA RÉU: MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d6da21 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU DESPACHO A reclamada alega que o perito criou um critério não previsto na sentença ao considerar "4 horas aos sábados" como limite para gerar horas extras. O título judicial determinou a apuração das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, de forma não cumulativa (abatendo-se o que já foi computado no módulo diário). A reclamada argumenta que o critério do perito inova na execução e gera horas extras indevidas. Assiste razão à reclamada. A jornada de 44 horas semanais exige que o excedente das 8 horas diárias (de segunda a sexta) seja compensado aos sábados. Assim, o trabalho de 4 horas no sábado é o que completa a carga horária semanal de 44 horas. Nesse sentido, a "4ª hora" não é um marco inicial para o pagamento de horas extras por lei; ela é, na verdade, o limite da jornada contratual do sábado dentro de um regime de compensação. Não havendo, o limite diário de 8 horas deve ser respeitado. Ressalta-se que, ao condenar o pagamento das horas extras que excederam à 8ª diária e à 44ª semanal, significa dizer que no cômputo das horas extras, quando da elaboração do cálculo, devem ser observadas aquelas que extrapolarem a 8ª diária e a 44ª semanal, contudo, aquelas além da 44ª hora semanal somente serão apuradas após a dedução das horas extras eventualmente prestadas além da 8ª hora diária, evitando-se, assim, "bis in idem". Diante disso, acolho a irresignação quanto ao critério de apuração, determinando a correção do laudo pericial. Por fim, no tocante aos domingos e feriados, constato que o perito já promoveu a retificação do laudo, motivo pelo qual mantenho a conclusão pericial quanto a esse aspecto. Intime-se o perito para que proceda à retificação do laudo, no prazo de dez dias, em conformidade com os parâmetros acima fixados. Após, dê-se ciência às partes. PIRACICABA/SP, 31 de julho de 2026 LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL GILLIARD DA CUNHA