0010079-50.2026.5.15.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010079-50.2026.5.15.0045 AUTOR: SANDRO BENVINDO DA SILVA RÉU: K. V. DE OLIVEIRA MONITORAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5ff354 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo julga procedente em parte o quanto postulado por SANDRO BENVINDO DA SILVA em desfavor de K. V. DE OLIVEIRA MONITORAMENTO LTDA e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA para condenar a primeira reclamada de forma principal e o segundo, subsidiariamente, a: a) pagar adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, calculado sobre o salário-mínimo, e reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas do terço e fundiárias, estes a serem depositados em conta vinculada; b) primeira reclamada: fornecer à parte reclamante o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado, após o trânsito em julgado e intimação específica para tal fim, fazendo constar os agentes químicos e biológicos apurados no laudo pericial e a informação quanto aos EPIs fornecidos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00, a reverter em favor do autor. Deferido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários de advogado, honorários periciais, bem como recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme fundamentação. Custas pela parte reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$8.000,00, no importe de R$160,00. Intimem-se. Cumpra-se. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO BENVINDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010079-50.2026.5.15.0045 AUTOR: SANDRO BENVINDO DA SILVA RÉU: K. V. DE OLIVEIRA MONITORAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5ff354 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo julga procedente em parte o quanto postulado por SANDRO BENVINDO DA SILVA em desfavor de K. V. DE OLIVEIRA MONITORAMENTO LTDA e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA para condenar a primeira reclamada de forma principal e o segundo, subsidiariamente, a: a) pagar adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, calculado sobre o salário-mínimo, e reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas do terço e fundiárias, estes a serem depositados em conta vinculada; b) primeira reclamada: fornecer à parte reclamante o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado, após o trânsito em julgado e intimação específica para tal fim, fazendo constar os agentes químicos e biológicos apurados no laudo pericial e a informação quanto aos EPIs fornecidos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00, a reverter em favor do autor. Deferido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários de advogado, honorários periciais, bem como recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme fundamentação. Custas pela parte reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$8.000,00, no importe de R$160,00. Intimem-se. Cumpra-se. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM AMERICA - K. V. DE OLIVEIRA MONITORAMENTO LTDA