0010046-20.2026.5.15.0026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010046-20.2026.5.15.0026 AUTOR: RENATO BARBOSA PEREIRA RÉU: ELIO FRANCELINO PORTELLA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9eba39 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Tendo em vista a recente decisão do E. STF no Tema 1389 de repercussão geral, no sentido de rever a suspensão antes estabelecida e determinar o prosseguimento dos processos até o esgotamento da jurisdição perante o E. TRT, determino o regular prosseguimento do feito. Em razão do pedido de adicional de insalubridade, determino a realização de prova técnica para as necessárias investigações acerca das condições do ambiente de trabalho da parte reclamante. Nomeio para o encargo o perito(a) o(a) Engenheiro(a) GIOVANA VANTINI SANTELLO. Cadastrem-se e intimem-se o(a) sr.(a) perito(a) no sistema Pje. Caso não tenham apresentado até a presente data, seja em anexo a inicial ou a contestação ou por petição, as partes deverão apresentar seus quesitos, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A data da realização da perícia será comunicada pelo(a) sr(a). perito(a) nos autos no prazo abaixo assinalado, cabendo às partes acessarem o processo dentro do prazo estabelecido para tomarem ciência da data designada, independentemente de nova intimação. A perícia técnica no ambiente de trabalho será realizada no seguinte endereço: Fazenda 3m, Nº S/N, FAZENDA DE CULTIVO E PSICULTURA BAIXIOS S. INACIO - TARABAI - SP - CEP: 19210-000, e especificamente no local de trabalho da parte reclamante. Fica a reclamada, desde já ciente de que deverá permitir o ingresso do reclamante, bem como do seu advogado e assistente técnico, em suas dependências, quando da realização da visita técnica. Atentem as partes e o sr(a). perito(a) que as manifestações relacionadas à perícia (apresentação de documentos e impugnações ao laudo preliminar) deverão ser anexadas ao processo. As manifestações sobre o laudo e esclarecimentos ocorrerão independentemente de intimação, nos prazos ora concedidos, que são preclusivos: Prazo para o/a perito(a) Engenheiro(a) informar a data e horário para a realização da perícia até o dia 26/08/2026; Observe o(a) sr.(a) perito(a) que a data para realização da perícia deve ser posterior ao prazo acima indicado, com antecedência de 15 dias da data acima indicada. Prazo para apresentação do laudo até o dia 27/01/2027. Prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo até o dia 10/02/2027. Prazo para esclarecimentos do(a) perito(a) até o dia 24/02/2027. O(a) perito(a) deverá responder ao Juízo se o(a) reclamante laborava em atividade insalubre, especificando tais condições laborais. As respostas deverão se dadas de forma direta, para cada um dos quesitos, vedadas respostas remetidas ao relatório ou a outra resposta, do tipo “vide laudo pericial ou vide resposta no”. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 05/08/2027, às 16h00, da qual as partes deverão participar para prestar depoimento, sob pena de confissão. Caso as partes tenham testemunhas a serem ouvidas, também deverão participar da audiência telepresencial, observando-se o disposto no artigo 825 da CLT. FERRAMENTA PARA AS AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS: Para auxiliar na instalação e utilização da ferramenta pelo público externo, foi criado um ambiente de aprendizagem, que se encontra disponível em: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial ZOOM CLOUD MEETINGS A audiência será realizada de forma telepresencial (virtual), por intermédio da plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, disponível em versão para aparelho de telefone celular e para computador. A fim de possibilitar a efetiva participação, as partes, seus advogados e testemunhas deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1 - o ingresso na sala de audiências virtual ocorrerá por meio de acesso ao LINK, ID e SENHA abaixo: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86896930715?pwd=dnF4b1BlNWtXSXRIbWMyUlJia08vdz09 ID da reunião: 868 9693 0715 Senha de acesso: 941010 2 - se for utilizado computador não há necessidade de baixar programas. As partes e/ou seus advogados deverão apenas copiar o link e inseri-lo em um navegador de internet. O computador dever estar equipado câmera e microfone, devidamente habilitados; 3 - se for utilizado aparelho de telefone celular deverá ser baixado, previamente, o aplicativo (app) ZOOM CLOUD MEETINGS, conforme o sistema operacional do dispositivo móvel. Se android: na Play Store. Se iPhone: na App Store. 4 - seja qual for o tipo de equipamento utilizado pelas partes e/ou advogados, o efetivo ingresso na sala virtual só ocorrerá após a autorização de quem a criou, ou seja, do(a) servidor(a)/mediador(a) desta Vara. No entanto, para evitar imprevistos, bem como para identificar e solucionar eventuais problemas técnicos, que podem atrasar o início da audiência, é importante que as partes e/ou seus advogados verifiquem seus equipamentos e solicitem o ingresso na sala aproximadamente 15 minutos antes do horário de início. O(a) servidor(a) /mediador(a) e/ou o(a) Magistrado(a) somente ingressarão na sala no horário designado ou poucos minutos antes; 5 - em caso de eventual dificuldade relacionada ao link de acesso à sala virtual, solicitar auxílio, com antecedência, através do endereço eletrônico desta Vara (saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br), indicando um e-mail válido para o envio de orientações. LOCAL DE PERMANÊNCIA DURANTE AS AUDIÊNCIAS A despeito da necessidade de retomada das audiências e imperiosa movimentação dos processos, as partes, advogados e testemunhas devem continuar atentos às medidas de isolamento orientadas/determinadas pelas autoridades, devendo cada um permanecer em suas casas comunicando-se por meios virtuais. Havendo opção de deslocamento para algum local para a participação do ato, obviamente devem ser tomadas todas as medidas de proteção em relação às quais estamos, diariamente, sendo orientados através da imprensa e das autoridades de saúde, tanto no deslocamento quanto no local de destino. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO Caso as partes e testemunhas não reúnam condições fáticas e/ou técnicas para a participação do ato, deverão justificar expressamente nos autos em cinco dias para que não haja prejuízo processual, sendo certo que o silêncio importará na aplicação da penalidade processual para a pare(confissão) testemunha (multa de até um salário mínimo) ausente injustificadamente. Se não conseguirem acesso no momento da realização da audiência, deverão entrar em contato, ANTES DO SEU TÉRMINO, com a Secretaria da 1ª Vara pelos seguintes meios: Email: (saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br); Balcão virtual: (https://meet.google.com/zqs-ikrk-bwx) das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira; Telefone: (18) 3222-1477, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira; Balcão presencial: Av. 14 de setembro 1080, Parque do Povo, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira;. Estes dois últimos (telefone e balcão presencial) apenas quando estiver autorizado o trabalho presencial. O silêncio importará na aplicação da penalidade processual acima apontada. GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA Destaque-se que a audiência de instrução telepresencial será totalmente gravada. OUTRAS DELIBERAÇÕES As partes e testemunhas deverão exibir documentos de identificação pessoal, durante a audiência virtual, sendo certo que, se a reclamada for pessoa jurídica e estiver assistida por advogado, o instrumento de procuração e os atos constitutivos deverão ser juntados diretamente no Pje. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 04 de agosto de 2026 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIO FRANCELINO PORTELLA