0010039-17.2025.5.15.0041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0010039-17.2025.5.15.0041 AUTOR: VALMA REGINA DE OLIVEIRA VAZ RÉU: TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2385365 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA DESPACHO Anote-se para a reclamada TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA o endereço que consta na correspondência de informação da renúncia da patrona id 5e776d2 (Rodovia Fernão Dias, 53800, Galpão, Bairro Terra Preta, Mairiporâ-SP CEP 07661-000). Id 2c3e844 - Considerando-se o teor do v. acórdão de id 6dee55b, razão assiste ao reclamante. Determino que seja realizada nova perícia para apuração da insalubridade, observando-se as condições que constam no acórdão. Intime-se o perito JORGE EUGENIO CAMPOS JIMENEZ para dar cumprimento à diligência. A vistoria se realizará na Escola Abílio Fontes - R. João Batista Macedo Mendes, s/n - Vila Rosa - Itapetininga Até o dia 14/08/2026, deverá o Sr. Perito ora nomeado informar nos autos a data e o horário para a realização de perícia, observando antecedência mínima de cinco dias entre o dia no qual peticionará informando e a data que agendará para a vistoria, sendo de responsabilidade das partes consultar o processo para tomar ciência do agendamento da perícia, uma vez que AS PARTES NÃO SERÃO NOTIFICADAS a respeito desta manifestação e dos atos e diligências a seguir. Caberá à parte reclamada, no dia e horário que serão agendados pelo Sr. Perito, franquear a entrada do(a) Sr(a). Perito(a), das partes, seus i. advogados e seus i. assistentes eventualmente nomeados nos autos, não opondo óbice ou obstáculo para o desempenho, pelo(a) Sr(a). Perito(a), de seu mister. Caberá à parte reclamada, ainda, informar, no prazo máximo de cinco dias, eventual impedimento para que a vistoria ocorra na data agendada, tais como a paralisação (ainda que temporária) de suas atividades ou a desativação do local a ser vistoriado, de modo que seja possível redesignar a vistoria em tempo hábil para a intimação da parte oposta e do(a) Sr(a). Perito(a). O(a) reclamante, por seu turno, deverá informar, também no prazo de cinco dias, eventual impedimento para que acompanhe a vistoria, sob pena de, estando ausente, reputar-se que não houve interesse no acompanhamento, fato que não prejudicará a realização do ato. O silêncio das partes implicará no reconhecimento de que óbice algum haverá para a diligência, ficando desde logo consignado, de qualquer forma, que a parte que der causa ao adiamento ou repetição injustificada da diligência pericial responderá pelas despesas do(a) Sr(a). Perito(a) por ocasião da diligência frustrada, nos termos do artigo 93 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. Em ocorrendo tal hipótese, caberá ao(à) Sr(a). Perito(a) informar, nos autos, o ocorrido, bem como indicar o total das despesas com as quais arcou, para posterior ressarcimento pela parte causadora do adiamento. Esclareça-se que todas as comunicações entre as partes e o Sr. Perito devem ocorrer nos autos, evitando-se o contato direto entre este e aquelas, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da paridade de armas, já que as outras partes não teriam acesso às missivas eventualmente trocadas entre o Sr. Perito e a parte que o contata diretamente, cabendo à parte, caso deseje qualquer esclarecimento referente à diligência, peticionar nos autos solicitando ao Juízo os esclarecimentos que reputar necessários. Exceção se faz tão somente ao contato eventualmente necessário para agendamento de ponto de encontro para o início dos trabalhos ou dificuldade de localização, pelo Sr. Perito, do endereço a ser vistoriado, caso situado em zona rural, hipótese na qual poderá ele contatar quaisquer das partes para auxílio. No prazo de 10 dias, poderão as partes apresentar, nos autos, quesitos e indicar assistentes técnicos, que serão informados por seus constituintes, e não pelo Juízo ou pelo Sr. Perito, acerca da data, horário e local da perícia. A apresentação do laudo, a manifestação das partes (com eventual apresentação de quesitos complementares) e os esclarecimentos periciais observarão o seguinte cronograma de datas: data limite para a juntada, pelo(a) Sr(a). Perito(a), do laudo pericial: (40 dias depois da data limite para indicação do dia da perícia)prazo para que as partes apresentem impugnação e eventuais quesitos complementares: inicio em 14/10/2026(dia seguinte ao do fim do prazo para apresentação do laudo) e término em 27/10/2026(dez dias contados do início)prazo para que o(a) Sr(a). Perito(a) responda aos quesitos complementares eventualmente apresentados: início em 28/10/2026(dia útil seguinte ao término do prazo do parágrafo anterior) e término em 11/11/2026(dez dias contados do início) Atentem as partes e o(a) Sr(a) Perito(a) para a estrita observância dos prazos acima estipulados, que não serão prorrogados salvo comprovado motivo de força maior, ficando as partes desde logo cientes de que a inobservância dos prazos acarretará a preclusão da oportunidade para a prática do ato. Mantida a audiência de instrução já designada. SOROCABA/SP, 24 de julho de 2026 ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIO GRACO DORIA - LEANDRO FLAVIO DE MELLO VESTINO