0009958-95.2019.8.26.0114

Processo 0009958-95.2019.8.26.0114 (processo principal 4023406-77.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Roberto José Cesar - SOLANGE ALVES DE QUEIROZ NAVES - - GERALDO NAVES DE AZEVEDO - - EURICO NAVES DE QUEIROZ - - JULIANO DE QUEIROZ NAVES - - SERRA DIESEL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - - AUTO POSTO FLAMIR LTDA - Gkf Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda - Vistos. Fls. 1137/1138: os liquidados requerem que Roberto José Cesar seja compelido a restituir aos autos o valor de R$ 20.422,83, com atualização desde 17 de janeiro de 2024, em razão do levantamento realizado a maior. O laudo pericial retificado de fls. 1094/1114 consignou que o montante nominal de R$ 11.211,93 já se encontrava atualizado até 1º de agosto de 2023, mas, por ocasião do resgate, foram acrescidos rendimentos calculados desde a data originária do depósito, resultando em valor bruto de R$ 20.422,83. O comprovante examinado pelo perito registra, ainda, retenção de imposto de renda de R$ 1.381,63 e pagamento líquido de R$ 19.041,20 ao beneficiário. O mesmo laudo concluiu que, após a retificação dos critérios de cálculo, a compensação dos créditos e débitos dos três incidentes correlacionados e a consideração dos honorários periciais já pagos, não remanesceu saldo em favor de Roberto José Cesar. As conclusões periciais foram posteriormente homologadas pela decisão de fls. 1120/1121, transitada em julgado em 20 de outubro de 2025. Não obstante, antes da apreciação do pedido de restituição, mostra-se necessário assegurar contraditório específico quanto ao efetivo valor a ser recomposto, à atualização pretendida e ao tratamento da quantia retida a título de imposto de renda, que não foi disponibilizada diretamente ao beneficiário. Assim, intime-se Roberto José Cesar para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre o pedido de fls. 1137/1138, esclarecendo: 1 - se reconhece o levantamento indevido apontado pelo perito judicial; 2 - se promoveu alguma restituição total ou parcial da quantia, hipótese em que deverá juntar o respectivo comprovante; 3 - sua posição quanto à recomposição do valor bruto debitado da conta judicial, no importe de R$ 20.422,83, e quanto ao tratamento da retenção de imposto de renda no valor de R$ 1.381,63; e 4 - eventual impugnação ao critério de atualização postulado, acompanhada de memória discriminada e atualizada do valor que entende devido. No mesmo prazo, poderá promover voluntariamente o depósito judicial do valor incontroverso, sem prejuízo da posterior deliberação sobre eventual diferença. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Consigne-se que a penhora no rosto destes autos, anotada às fls. 1133, recai exclusivamente sobre eventual crédito de Roberto José Cesar, não alcançando valores cuja restituição venha a ser reconhecida como devida aos liquidados. Intime-se e cumpra-se. . - ADV: THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/SP), THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/SP), THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/SP), THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/SP), LETÍCIA SOARES DA SILVA (OAB 495132/SP), THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), ROBERTO JOSÉ CESAR (OAB 165504/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP)