Detalhe do processo

0009872-20.2022.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta

Dados do processo

Órgão
Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais
Classe
Prestação de Serviços à Comunidade
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 0009872-20.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FLAVIO GENNARI - Vistos. Tendo em vista o alegado pela defesa (fls. 487/490) e o requerimento de concessão de indulto nos termos do artigo 9º, inciso XVI, "d", do Decreto nº 12.790/2025, a fim de verificar a atual condição de saúde do sentenciado, determino a realização de laudo médico por perito oficial do Juízo. Abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa para apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, oficie-se ao IMESC, anexando-se as cópias pertinentes, solicitando a designação de data para realização da perícia. Com a designação, intime-se o sentenciado, por meio de seu defensor constituído, para comparecer à perícia agendada. Juntado o laudo pericial, dê-se vista às partes e tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA ZABALA (OAB 161894/SP)
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu FLAVIO GENNARI

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar06/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado06/08/2026

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

TEREZA CRISTINA ZABALA

OAB: 161894/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

06/08/2026Já realizada alta

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 0009872-20.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FLAVIO GENNARI - Vistos. Tendo em vista o alegado pela defesa (fls. 487/490) e o requerimento de concessão de indulto nos termos do artigo 9º, inciso XVI, "d", do Decreto nº 12.790/2025, a fim de verificar a atual condição de saúde do sentenciado, determino a realização de laudo médico por perito oficial do Juízo. Abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa para apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, oficie-se ao IMESC, anexando-se as cópias pertinentes, solicitando a designação de data para realização da perícia. Com a designação, intime-se o sentenciado, por meio de seu defensor constituído, para comparecer à perícia agendada. Juntado o laudo pericial, dê-se vista às partes e tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA ZABALA (OAB 161894/SP)