0009812-37.1995.8.19.0002

Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia fática reside na exata delimitação, confrontações e área da superfície do imóvel objeto da presente ação de usucapião. Desse modo, a realização de prova pericial topográfica mostra-se indispensável para o seguro julgamento da lide. Diante da necessidade de conhecimentos estritamente técnicos e considerando que o engenheiro agrimensor detém qualificação profissional mais específica e ampla para as atribuições de medição de terras e demarcações. Para tanto, nomeio como perito do juízo a engenheira de agrimensura ROSIANE ALESSANDRA DA SILVA (engenhariarosianesilva@gmail.com), CREA-SP 5069463193, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários em 05 (cinco) dias, advertindo-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e o laudo pericial deverá atender aos requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil e ser entregue em 30 (trinta) dias, contados da intimação para o início dos trabalhos (artigo 465). Com a apresentação, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o valor proposto e, querendo, apresentem seus quesitos e indiquem seus respectivos assistentes técnicos (art. 465, § 1º, do CPC). Havendo concordância ou decorrido o prazo sem impugnação aos honorários, intime-se a parte autora para providenciar o respectivo depósito judicial da verba honorária no prazo de 10 (dez) dias, ressalvada eventual concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, hipótese em que o pagamento observará o teto e o procedimento do art. 4, §3º da RESOLUÇÃO 2/2018 do Conselho da Magistratura. Após, intime-se o perito para designar o dia, hora e local para o início dos trabalhos, cientificando-se as partes com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do CPC).