0009693-70.2014.8.13.0554

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Novo / Vara Única da Comarca de Rio Novo Rua Visconde do Rio Branco, 157, Centro, Rio Novo - MG - CEP: 36150-000 PROCESSO Nº: 0009693-70.2014.8.13.0554 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] AUTOR: OLIMPIO registrado(a) civilmente como OLIMPIO DA SILVA RIBEIRO CPF: 012.147.726-68 e outros RÉU: LEANDRO BELLOZI SANTOS CPF: 987.610.806-91 e outros DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação reivindicatória em que a controvérsia central reside na correta demarcação da linha divisória entre os imóveis das partes autora e ré. Após longa e complexa fase para viabilização da prova técnica, o perito nomeado por este juízo, Sr. Marcelo Ribeiro, apresentou o laudo pericial, conforme ID 10654780388. Em sua análise, fundamentada em levantamento georreferenciado com equipamento de alta precisão e no estudo de imagens de satélite de diferentes épocas, o perito concluiu pela inexistência de elementos técnicos que indiquem modificação recente na linha de confrontação ou invasão da área por parte dos réus. Ressaltou que a ocupação se encontra consolidada, com a presença de edificações antigas, e que eventuais divergências de área em relação aos registros imobiliários pretéritos são comuns em razão da evolução das metodologias de medição. Instada a se manifestar, a parte autora apresentou impugnação com quesitos complementares, conforme ID 10673412924, enquanto a parte ré manifestou sua concordância integral com o laudo, consoante ID 10676092347. Em atendimento à determinação judicial, o perito prestou os esclarecimentos solicitados no documento de ID 10694235979. Neles, reiterou a impossibilidade técnica de reconstituir com precisão as divisas descritas na matrícula original do imóvel dos réus, por se basear em referências antigas e não georreferenciadas, e reafirmou que a diferença de área apurada não pode ser objetivamente atribuída a um ato de esbulho. A parte autora, em nova manifestação de ID 10708689549, impugnou os esclarecimentos, argumentando que a discrepância de área é excessivamente significativa para ser justificada apenas pela diferença de tecnologia. Requereu, com base no artigo 480 do Código de Processo Civil, a determinação de complementação do laudo para reconstituir a área conforme a matrícula ou, subsidiariamente, a realização de nova perícia, por considerar a prova insuficiente. A parte ré, ID 10709549041, contrapôs-se ao pedido, sustentando que o laudo e seus esclarecimentos são tecnicamente sólidos e que a irresignação autoral carece de fundamentação técnica, não tendo sido acompanhada por parecer de seu assistente técnico que infirmasse as conclusões do perito judicial. É o relatório do necessário. Decido. A questão a ser dirimida nesta fase processual cinge-se à análise da suficiência da prova pericial produzida e, por conseguinte, à necessidade de sua complementação ou da realização de nova perícia, conforme requerido pela parte autora. O artigo 480 do Código de Processo Civil faculta ao juiz determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Tal faculdade, contudo, deve ser exercida com parcimônia, a fim de evitar a desnecessária procrastinação do feito, somente se justificando quando o trabalho pericial se mostrar patentemente falho, omisso ou contraditório. No caso em tela, observa-se que o perito judicial respondeu aos questionamentos de forma fundamentada, expondo as razões técnicas que o levaram às suas conclusões. A principal tese do expert é a de que, embora exista uma diferença entre a área registral e a área de posse medida, não há como afirmar tecnicamente que tal diferença decorre de uma alteração recente dos limites, apontando como causa provável a imprecisão dos métodos de medição antigos em comparação com a tecnologia de georreferenciamento atual. Tal conclusão foi corroborada pela análise de imagens de satélite, que não revelaram alterações na ocupação ao longo dos anos. A impugnação autoral, embora aponte uma relevante discrepância de área, baseia-se em inconformismo com o resultado desfavorável, sem, contudo, apresentar elementos técnicos, como um parecer divergente de seu assistente, que sejam capazes de abalar a consistência metodológica do laudo judicial. A mera discordância com as conclusões do perito, desacompanhada de prova técnica em sentido contrário, não configura a insuficiência probatória a que alude o art. 480 do CPC. Ademais, a prova pericial não vincula o juízo (art. 479, CPC), que a apreciará livremente em conjunto com os demais elementos probatórios dos autos por ocasião da sentença, segundo o princípio do livre convencimento motivado. Portanto, considera-se que a matéria fática controversa foi suficientemente elucidada pela prova técnica produzida. Diante do exposto, e considerando que o feito se encontra devidamente instruído para julgamento, passo a deliberar sobre os atos subsequentes. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de complementação do laudo e de realização de nova perícia, formulado pela parte autora no ID 10708689549, por entender que a matéria técnica se encontra suficientemente esclarecida. DECLARO encerrada a fase de instrução processual. INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais, por meio de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação dos memoriais, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Novo, data da assinatura eletrônica. FLAVIA DE VASCONCELLOS ARAUJO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Novo