0009674-80.2023.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009674-80.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Gabriel Bispo da Silva e outro - Apelado: Pacaembu Construtora S.a. e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OS APELANTES ALEGAM VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL ADQUIRIDO, INCLUINDO DIVERGÊNCIA ENTRE A CASA MODELO E O IMÓVEL ENTREGUE, E PEDEM NOVA PERÍCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) NULIDADE DA PROVA PERICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA PELA DIVERGÊNCIA ENTRE A CASA MODELO E O IMÓVEL ENTREGUE. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL FOI PRODUZIDO POR PROFISSIONAL HABILITADO, OBSERVANDO O CONTRADITÓRIO, SEM VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O PEDIDO DE NOVA PERÍCIA FOI INDEFERIDO FUNDAMENTADAMENTE. 4. NO MÉRITO, NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DE PROPAGANDA ENGANOSA. O MEMORIAL DESCRITIVO PREVÊ ESTRUTURA DE MADEIRA OU METÁLICA, AMBAS VÁLIDAS. A ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NÃO FOI COMPROVADA. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA PERICIAL É VÁLIDA E NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. NÃO HÁ PROPAGANDA ENGANOSA OU VÍCIOS CONSTRUTIVOS COMPROVADOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 480. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, INCISO VIII; ART. 30; ART. 37. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0008314-76.2024.8.26.0071, REL. MÁRCIO BOSCARO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07/04/2026. STJ, AGINT NO ARESP: 2009274 DF 2021/0339534-3, T4 - QUARTA TURMA, J. 13/06/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Jose de Souza (OAB: 103041/SP) - Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP) - Bruno Descio de Souza (OAB: 335834/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor GABRIEL BISPO DA SILVA
Réu PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNO DESCIO DE SOUZA
OAB: 335834/SP
DANIANI RIBEIRO PINTO
OAB: 191126/SP
FABIO JOSE DE SOUZA
OAB: 103041/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009674-80.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Gabriel Bispo da Silva e outro - Apelado: Pacaembu Construtora S.a. e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OS APELANTES ALEGAM VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL ADQUIRIDO, INCLUINDO DIVERGÊNCIA ENTRE A CASA MODELO E O IMÓVEL ENTREGUE, E PEDEM NOVA PERÍCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) NULIDADE DA PROVA PERICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA PELA DIVERGÊNCIA ENTRE A CASA MODELO E O IMÓVEL ENTREGUE. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL FOI PRODUZIDO POR PROFISSIONAL HABILITADO, OBSERVANDO O CONTRADITÓRIO, SEM VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O PEDIDO DE NOVA PERÍCIA FOI INDEFERIDO FUNDAMENTADAMENTE. 4. NO MÉRITO, NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DE PROPAGANDA ENGANOSA. O MEMORIAL DESCRITIVO PREVÊ ESTRUTURA DE MADEIRA OU METÁLICA, AMBAS VÁLIDAS. A ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NÃO FOI COMPROVADA. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA PERICIAL É VÁLIDA E NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. NÃO HÁ PROPAGANDA ENGANOSA OU VÍCIOS CONSTRUTIVOS COMPROVADOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 480. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, INCISO VIII; ART. 30; ART. 37. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0008314-76.2024.8.26.0071, REL. MÁRCIO BOSCARO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07/04/2026. STJ, AGINT NO ARESP: 2009274 DF 2021/0339534-3, T4 - QUARTA TURMA, J. 13/06/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Jose de Souza (OAB: 103041/SP) - Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP) - Bruno Descio de Souza (OAB: 335834/SP) - 4º andar