0009670-17.2020.8.19.0209

Realizada perícia engenharia com laudo pericial trazido aos autos no index 1082. Oportunizado às partes se manifestarem acerca do laudo pericial, conforme despacho do index 1114. No index 1126, a parte ré apresenta impugnação ao laudo e pleiteia esclarecimentos do referido laudo pericial. Esclarecimentos do expert no index 1140, onde foram respondidos os questionamentos apresentados pelo réu; bem como o expert afirma manter ipsi literis o laudo pericial. Novamente, no index 1157, veio a parte ré impugnando o laudo e os esclarecimentos adicionais, pleiteando novos esclarecimentos do I. Perito; insurgindo-se contra as razões do expert. Novos esclarecimentos do perito no index 1185 e manifestação do mesmo mantendo ipsi literis o laudo pericial e os esclarecimentos adicionais. Pela 3ª vez, no index 1195, veio a parte ré impugnando o laudo pericial e requerendo esclarecimentos adicinais. Também pela 3ª vez, o expert apresentou esclarecimentos e ratificou o laudo pericial e todos os esclarecimentos, conforme manifestações dos index 1207 e 1231. Não satisfeito, pela 4ª vez a parte ré veio aos autos no index 1297 impugnando o laudo pericial e os esclarecimentos do I. Perito, sustentando que o expert, pasmem, não respondeu as impugnações anteriores! A hipótese é de homologação do laudo pericial, já que realizado dentro dos padrões legais ditados; tendo o expert apresentado inúmeros esclarecimentos ao laudo pericial que foi entregue em setembro/2023, ou seja, a quase 03 anos. Assim indefiro o pleito do da parte ré no index 1297. Observe-se ainda que o I. Perito apresentou laudo pericial de forma bastante minuciosa, respondendo a todos os quesitos, solicitando expedição de ofício de modo a complementar o referido laudo e prestando todos esclarecimentos pleiteados pela parte ré/impugnante. Ademais, o I. Perito se manifestou de forma fundamentada, respondendo a cada quesito suplementar apresentado pela parte ré. Em verdade, o que se depreende das alegações da parte ré, verifica-se que esta não concorda com o laudo pericial. Entretanto, o trabalho técnico não possui o condão de favorecer quaisquer das partes, mas tão somente auxiliar o Juízo. Considere-se ainda a Súmula 155, do TJRJ, que dispõe: Simples contrariedade entre a conclusão do expert e o interesse da parte que, por si só, não autoriza a desconstituição do laudo técnico realizado nos estritos ditames do devido processo legal. Destarte, HOMOLOGO o laudo pericial e os esclarecimentos do I. Perito. Sem prejuízo, às partes em alegações finais, pelo prazo de 15 dias. I-se.