0009650-41.2025.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0009650-41.2025.8.16.0045 Processo: 0009650-41.2025.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): HL INDUSTRIAL LTDA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A 1. A requerente pleiteia a utilização, como prova emprestada, do laudo pericial produzido nos autos nº 0005526-45.2007.8.16.0045. Os requeridos pugnam pelo indeferimento do pedido, sustentando que a perícia realizada naquele feito limitou-se à verificação da documentação dos débitos lançados em conta corrente, no âmbito de ação de prestação de contas. Alegam, ainda, que o objeto da prova não abrangeu a análise da legalidade dos encargos cobrados sob a perspectiva de ação revisional, razão pela qual não tiveram a oportunidade de formular quesitos ou indicar assistentes técnicos voltados especificamente à discussão ora travada. Registre-se, de início, que o artigo 372, do Código de Processo Civil, prevê que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório" (grifou-se). No presente caso, da análise dos autos nº 0005526-45.2007.8.16.0045, verifica-se que a perícia realizada não se restringiu à mera conferência documental dos débitos, mas, ao revés, o laudo pericial examinou aspectos relacionados à cobrança de encargos financeiros incidentes sobre a conta corrente da requerente, incluindo a apuração de juros cobrados e a existência de capitalização de juros, matérias que guardam pertinência com a controvérsia discutida nos presentes autos. Além disso, observa-se que, naquele processo, foi assegurado às partes o pleno exercício do contraditório, com a possibilidade de apresentação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e manifestação acerca do laudo pericial elaborado pelo expert nomeado pelo Juízo. Feitas tais considerações, considerando que há semelhança de partes em ambos os processos, bem como foi respeitado o contraditório quanto à prova pericial produzida naqueles autos, defiro a utilização da prova emprestada pleiteada pela autora. 2. Compulsando os autos, verifica-se que a solução das questões controvertidas não demanda a produção de outros elementos probatórios, além daqueles já constantes dos autos. Assim, o julgamento antecipado do mérito é medida que se impõe, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. 3. À conta e ao preparo das custas remanescentes, excetuada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.