0009512-49.2024.8.16.0194

Autos nº. 0009512-49.2024.8.16.0194 Processo: 0009512-49.2024.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$18.929,97 Autor(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Réu(s): ELIAS DE LIMA Vistos etc. I. Cuidam-se de manifestações atinentes ao arbitramento dos honorários da perita nomeada no feito, Sra. Vanessa Vertuan Bonoso (mov. 101.1 e 109.1). A profissional apresentou proposta inicial no montante de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) (mov. 101.1), valor impugnado pela parte autora sob o fundamento de excessividade e reduzida complexidade da matéria (mov. 104.1). Em réplica, a perita justificou a metodologia empregada e a extensão do trabalho probatório (composta pela resposta a quinze quesitos), contudo, pautada pelo princípio da cooperação, ofereceu a redução espontânea de sua pretensão honorária para o montante de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) (mov. 109.1). II. Acolho parcialmente a impugnação de mov. 104.1 tão somente para fixar os honorários no valor reduzido ofertado no mov. 109.1. A fixação da remuneração do perito judicial deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (artigo 8º do Código de Processo Civil), sopesando a complexidade da causa, o tempo estimado para a execução das diligências e a especialização exigida (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 56ª ed., Forense). Na espécie, a perícia de engenharia civil demanda o exame minucioso do Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI), do histórico de consumo da unidade e a resposta a quinze quesitos técnicos formulados pelas partes, o que afasta a tese de extrema simplicidade. O valor readequado de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) revela-se condizente com a extensão do encargo probatório e alinhado aos parâmetros habitualmente adotados por este Juízo em demandas similares de apuração de consumo elétrico, sem gerar ônus excessivo à concessionária autora. Homologo, pois, os honorários periciais em R$ 2.800,00. III. Intime-se a parte autora (COPEL Distribuição S.A.) para que efetue o depósito judicial do valor integral dos honorários periciais arbitrados (R$ 2.800,00), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil e conforme já assentado na decisão saneadora (mov. 93.1), sob pena de preclusão da prova técnica (artigo 95, § 1º, do CPC). IV. Efetivado o depósito, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o local e o horário da vistoria com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias para a devida ciência das partes e de seus assistentes técnicos (artigo 466, § 2º, do CPC), assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial (artigo 465, caput, do CPC). Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito