0009304-31.2024.8.16.0173

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 99158-0656 - E-mail: b081@tjpr.jus.br Processo: 0009304-31.2024.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$219.596,96 Autor(s): RODRIGO DE BRITO GONÇALVES Réu(s): AVEMOURÃO EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA -ME COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos morais que RODRIGO DE BRITO GONÇALVES ajuizou em face de AVEMOURÃO EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME e COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.. No curso do processo, o juízo determinou a produção de prova pericial contábil (seq. 49.1). A perita nomeada apresentado o laudo e, após, impugnações, notadamente por parte da ré COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., prestou os devidos esclarecimentos, requerendo, ao final, o levantamento de seus honorários (seqs. 102, 112.1 e 120.1). Realizou-se audiência de instrução e julgamento (seq. 226), ocasião em que a tentativa de conciliação restou infrutífera. As partes desistiram da coleta dos depoimentos pessoais. Foram inquiridas as testemunhas arroladas. Ao final da solenidade, o autor requereu a expedição de ofício à empresa integradora para que informasse o valor dos insumos (ração e pintainhos) referentes ao lote perdido. Por sua vez, a ré COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. requereu a produção de prova pericial em engenharia elétrica. Os autos vieram conclusos para análise dos requerimentos probatórios pendentes. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Do pedido de prova pericial em engenharia elétrica A ré COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. requereu a realização de perícia técnica de engenharia elétrica no aviário do autor, com o fim de apurar o funcionamento dos sistemas de segurança, geradores e alarmes. Sabe-se que o juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ademais, o art. 464, § 1º, III, do mesmo diploma legal, orienta o indeferimento da perícia quando a verificação for impraticável. No caso em tela, os fatos narrados na inicial (morte das aves por suposta falha no fornecimento de energia e inoperância do sistema de cortinas) ocorreram em meados do ano de 2024. Atualmente, transcorridos cerca de dois anos do evento, o cenário fático e as instalações elétricas e mecânicas da propriedade rural já sofreram inevitáveis alterações. A prova oral colhida, por outro lado, foi suficiente para elucidar questões atinentes ao funcionamento dos sistemas da parte autora. Desse modo, a realização de uma perícia retrospectiva para atestar a condição exata do sistema elétrico no dia dos fatos mostra-se técnica e faticamente inviável. 2.2. Do pedido de expedição de ofício à integradora O autor pugnou pela expedição de ofício à empresa integradora para que esta informe o valor dos insumos (ração e aves) aplicados no lote perdido. O pedido comporta acolhimento, porque a providência é pertinente e se alinha com o ônus probatório atribuído à parte autora, mostrando-se interessante para elucidação de eventual quantum debeatur. 2.3. Do laudo pericial contábil A ré COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. apresentou reiteradas impugnações ao laudo pericial contábil, argumentando, em síntese, que a perita se baseou apenas em planilhas unilaterais do autor e que não houve a apresentação de documentos fiscais e contábeis robustos. Analisando o trabalho da perita (seqs 102, 112, 120 e 139), verifica-se que os esclarecimentos foram devidamente prestados. A expert foi clara ao afirmar que realizou os cálculos com base na documentação constante dos autos e nas regras do contrato firmado entre o autor e a integradora. A irresignação da ré não aponta para um defeito técnico na execução da perícia, mas sim para a fragilidade da prova documental que deu suporte aos cálculos. Ocorre que a suficiência ou insuficiência dos documentos apresentados pelo autor para provar o quantum indenizatório é matéria de mérito. Se o autor não juntou notas fiscais ou balanços adequados, arcará com as consequências de sua desídia probatória no momento da prolação da sentença. A perita cumpriu adequadamente o seu encargo dentro dos limites da documentação que lhe foi disponibilizada, não havendo motivos para a sua destituição ou para a realização de nova perícia. 3. DISPOSITIVO Pelo exposto: a) INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial em engenharia elétrica formulado pela ré COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.; b) DEFIRO o pedido de expedição de ofício à empresa integradora formulado pelo autor RODRIGO DE BRITO GONÇALVES; c) HOMOLOGO o laudo pericial contábil e seus complementos, declarando encerrada a fase de instrução processual. 4. DELIBERAÇÕES GERAIS 4.1 Oficie-se na forma determinada, aguardando-se resposta por até 30 dias. 4.2 Com a resposta, intimem-se as partes a apresentarem suas alegações finais por memoriais escritos, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelo autor e, na sequência, pelos réus. 4.3 Transcorridos os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito