0009288-69.2012.8.26.0157

Processo 0009288-69.2012.8.26.0157 (157.01.2012.009288) - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Julio Henrique Rondon - - Bruno Sergio de Assis da Rocha - - Daniel Guimarães - - Daniella Rita Ramos - - Jose Darci Barbosa - - Eduardo Lourido do Nascimento - - Helio Santana Filho - - Ludovino de Almeida Junior - - Edson da Conceição José - - Everaldo Leandro - - Ezequiel da Silva Vieira - - Luciane Maria Dias - - Paulo Rogerio Gonçalves - - Mario Pereira dos Santos Filho - - Rosangela Pereira do Vale de Almeida - - Monica Rochele dos Santos - - Sheila da Silva Pereira - - Solange Conceição dos Santos - - Rodolfo de Oliveira Schuler - - Ricardo de Oliveira Correia - - Natanael Nunes de Menezes Junior - - Noeme de Cerqueira Gomes - - Patricia Fernandes Assunção - - Rodrigo Pereira Gebin - - Rosana Ferreira da Rocha - - Régia da Silva Santos - - Robson Patricio de Medeiros - - Silvana Schenkel - - Vanderlei Dias dos Santos - - Thiago da Silva Avila - - Wander Leite Nunes - - Willian Gonçalves Menezes - Vistos. O histórico da produção desta prova técnica revela percalços que se arrastam há anos, frustrando a duração razoável do processo. O primeiro perito declinou por questões de saúde (fls. 1880); o segundo, por incompatibilidade de especialidade (fls. 1888). Ato contínuo, houve a nomeação da perita Andrea Moreira dos Santos (fls. 1898). Contudo, conforme se verifica da certidão e dos documentos de fls. 1922/1923, as tentativas de intimação eletrônica da expert restaram infrutíferas em virtude de falha no recebimento por caixa de e-mail lotada. Diante da impossibilidade de comunicação com a profissional nomeada e considerando a urgência em se ultimar a fase instrutória de um processo distribuído no ano de 2012, impõe-se a sua imediata destituição, visando não perpetuar a paralisação do feito. Diante do exposto, DESTITUO a perita Andrea Moreira dos Santos do encargo. Em substituição, compulsando o rol de profissionais habilitados junto ao Portal de Auxiliares da Justiça (fls. 1892/1897), NOMEIO a Sra. DÉBORA CARNEIRO FIGUEIREDO RICARDO, cadastrada no Portal de Auxiliares deste Tribunal de Justiça (Código 140742). Intime-se o perito ora nomeado, via correio eletrônico institucional ou contato telefônico certificado nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se aceita o encargo. Na oportunidade de sua intimação, a Perita deverá ser expressamente cientificado de que: a) O objeto da perícia restringe-se à análise das condições de trabalho dos autores para o fim de constatação de labor em ambiente insalubre (Adicional de Insalubridade); b) Os honorários periciais já foram definitivamente fixados pelo Juízo no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme decisão preclusa de fls. 1623/1624; c) O referido valor já se encontra integralmente depositado em subconta vinculada a este Juízo, conforme comprovante de depósito judicial acostado às fls. 1835. Havendo recusa ou o decurso do prazo sem manifestação, certifique a Serventia e tornem os autos imediatamente conclusos para nova nomeação, a fim de evitar atrasos. Aceitando o encargo para realização do trabalho pelo valor já depositado, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. A perita deverá informar a este Juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a data, o horário e o local em que terá início a produção da prova, para fins de intimação das partes e acompanhamento pelos assistentes técnicos eventualmente indicados (artigo 474 do Código de Processo Civil). Para conferir efetividade aos trabalhos periciais, determino à requerida (Prefeitura Municipal de Cubatão) que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos todos os documentos funcionais atinentes à segurança do trabalho dos autores (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e fichas de entrega de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs), referentes ao período imprescrito, sob as penas do artigo 400 do Código de Processo Civil. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil), oportunidade em que poderão apresentar os pareceres de seus assistentes técnicos. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), JURANDIR FIALHO MENDES (OAB 122071/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP)