0008790-22.2018.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: ctba-7vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0008790-22.2018.8.16.0001 Processo: 0008790-22.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$19.250,00 Autor(s): JULIANA BANA ISHII Réu(s): FERNANDO DALITZ ODONTOPREV S/A 1. Elaborado Laudo Pericial (seq. 574) , a Autora apresentou impugnação e quesitos suplementares (seq. 580). 2. A perícia foi deferida na decisão saneadora para esclarecimento dos pontos controvertidos delimitados nos autos, consistentes em: a] prestação dos serviços contratados; b] adequação técnica dos serviços odontológicos prestados; c] ocorrência de danos físicos; d] eventual imprudência, imperícia ou negligência do profissional; e] eventual conduta da autora que tenha interferido na execução do tratamento; f] pertinência dos procedimentos posteriormente realizados pela Autora. A Perita respondeu aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes, sendo suficiente para a análise dos aspectos técnicos centrais da controvérsia. Contudo, alguns dos questionamentos suscitados pela Autora guardam pertinência com temas ainda passíveis de melhor esclarecimento, especialmente no que se refere ao planejamento pré-operatório e ao dever de informação. Por outro lado, determinados quesitos extrapolam os limites da prova pericial, por envolverem matéria jurídica ou por pretenderem obter da perita juízo de valor sobre teses das partes. Na análise específica: 1. Quesito nº 1 "Considerando as mensagens trocadas (...) pode-se ainda sustentar que houve comunicação adequada e prévia sobre todos os riscos e etapas do tratamento?" Indefiro porque pressupõe determinada interpretação da prova documental e contém carga argumentativa incompatível com a prova técnica. 2. Quesito nº 2 "Considerando que o plano de tratamento proposto à Autora era uma reabilitação completa (...), o dever de informação do profissional não exigiria o esclarecimento prévio e detalhado sobre a possibilidade concreta de perda óssea e eventual necessidade de enxerto?" O questionamento é pertinente naquilo que procura esclarecer aspectos técnicos relacionados ao consentimento informado e ao planejamento do tratamento. Porém, expressão "dever de informação" possui conotação jurídica. Assim, deverá a perita responder : "Segundo a perspectiva técnico-odontológica, a possibilidade de eventual necessidade futura de enxerto ósseo, levantamento de seio maxilar, ampliação do tempo de tratamento ou procedimentos complementares deveria integrar as informações normalmente prestadas ao paciente antes da exodontia em situação semelhante à dos autos?" 3. Quesito nº 3 "Ainda que a técnica de extração seja considerada padrão, a remoção de tecido ósseo não deveria ser planejada e executada levando em conta o objetivo final da instalação do implante?" Defiro pois é técnico, diretamente relacionada à alegação de remoção excessiva de osso e ao ponto controvertido relativo à adequação do procedimento adotado. 4. Quesito nº 4 "A rarefação óssea representa perda de volume/densidade óssea que poderia dificultar ou inviabilizar a instalação de implante sem enxerto?" Defiro . 5. Quesito nº 5 "A presença de material de enxertia óssea não corrobora a alegação da autora?" Indefiro pois é indutivo e busca obter da perita adesão à tese da parte. 6. Quesito nº 6 "A condição pré-existente indicada na tomografia não deveria ter ensejado planejamento mais cuidadoso e diálogo mais aprofundado?" Defiro dada pertinência técnica quanto à previsibilidade das limitações anatômicas constatadas antes da cirurgia. 7. Quesito nº 7 "A classificação da obrigação contratual como de meio e a opinião sobre danos morais não extrapolam o âmbito da análise técnica odontológica?" Indefiro porque versa exclusivamente sobre matéria jurídica, cuja apreciação compete ao Juízo. A valoração das conclusões periciais quanto à obrigação de meio, danos morais ou responsabilidade civil será realizada por ocasião da sentença, independentemente de manifestação complementar da expert. 3. Reitere-se a intimação da PERITA responder aos quesitos suplementares 2, 3, 4 e 6. Prazo: 45 dias. Com a resposta, intimem-se as partes. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito