0008732-30.2012.8.13.0351

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 0008732-30.2012.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PABLO TYAGO BORGES SANTOS CPF: 129.822.146-36 e outros RÉU: SIMAEL LOPES LEITE CPF: não informado e outros SENTENÇA Pablo Tyago Borges Santos, Kelly Tatiane Santos e Maurisvânia Juliana dos Santos ajuizaram a presente ação de reparação de danos morais, materiais e lucros cessantes em face de Flávia Mirelle Silveira Leite e Simael Lopes Leite, todos devidamente qualificados nos autos. Sustentam os autores, em síntese, que são filhos de Amaurício Vicente dos Santos. Afirmam que no dia 9 de julho de 2011, por volta das 18h25min, na rodovia MGC-122, próximo ao km 153, no município de Nova Porteirinha/MG, o genitor conduzia a motocicleta Honda CG 125 Titan KS, placa GYD-9045, no sentido Nova Porteirinha a Porteirinha, quando colidiu na traseira de um ônibus. Aduzem que, em razão do choque, a vítima caiu ao solo na pista contrária e que a requerida Flávia Mirelle Silveira Leite, que trafegava em sentido oposto conduzindo o automóvel Fiat Uno Way, placa HNM-7592, de propriedade do réu Simael Lopes Leite, agiu com imprudência e em velocidade incompatível com o local, passando por cima da vítima e causando-lhe traumatismo crânio-encefálico instantaneamente fatal. Requereu a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, ressarcimento das despesas com funeral e pensão mensal por lucros cessantes fundada na expectativa de vida da vítima de 65 anos. Devidamente citados, os requeridos Flávia Mirelle Silveira Leite e Simael Lopes Leite apresentaram contestação conjunta (ID 10572242539, pág. 18 a ID 10572232213, pág. 11). Arguiram preliminarmente a ilegitimidade passiva de ambos. Requereram a denunciação da lide ao Município de Mato Verde e à seguradora Brasilveículos Companhia de Seguros. No mérito, sustentaram a culpa exclusiva da vítima. Afirmaram que a requerida Flávia vinha em baixa velocidade, após transpor um quebra-molas a 250 metros do local, e que manobrou o automóvel para a margem direita/acostamento para tentar desviar do corpo e da moto projetados, sofrendo leve amasso no para-choque esquerdo. Impugnaram a existência de danos materiais, lucros cessantes e danos morais e pleitearam a improcedência dos pedidos. Os autores apresentaram impugnação à contestação (ID 10572246154, págs. 7-17), rebatendo as preliminares e insistindo na procedência dos pedidos. Em decisão proferida no curso da audiência de instrução, o juízo rejeitou a denunciação da lide ao Município de Mato Verde e acolheu a denunciação da lide formulada em face da seguradora Brasilveículos Companhia de Seguros, determinando a sua citação (ID 10572242697, pág. 17). Citada, a denunciada Brasilveículos Companhia de Seguros apresentou contestação (ID 10572242697, pág. 33 a ID 10572212721, pág. 12). Arguiu preliminar de carência de ação. No mérito, alegou a prevalência dos limites da apólice contratada, sustentando que a garantia de RCF Danos Corporais atinge o teto de R$ 40.000,00 e que não há cobertura contratada para danos morais (havendo cláusula expressa de exclusão), além da necessidade de dedução do valor do seguro obrigatório DPVAT. No tocante à dinâmica do acidente, aderiu à tese de ausência de responsabilidade e culpa exclusiva da vítima, aduzindo que o motociclista colidiu na traseira do ônibus por falta de atenção, sendo a causadora do próprio óbito. Impugnou o pedido de pensão mensal diante da falta de prova da dependência econômica e os danos materiais por constar o recibo do funeral em nome de terceiro estranho à lide. A parte autora impugnou a contestação da seguradora denunciada (ID 10572226726, págs. 7-18). O feito foi saneado, delimitando-se as questões controvertidas e deferindo-se a produção de prova oral (ID 10572210273, pág. 31 e ID 10572226726, pág. 20). Realizada audiência de instrução e julgamento perante este juízo (ID 10572242697, págs. 17-25), colheu-se o depoimento pessoal da ré Flávia Mirelle Silveira Leite e ouviram-se as testemunhas Odilon Alves Boteiro, José Cláudio da Silva e Fábio Silva Nunes. Por meio de carta precatória expedida à Comarca de Porteirinha/MG (ID 10572280231, págs. 21-25), procedeu-se à oitiva da testemunha Abigail Airan Lidório Rocha. A oitiva das testemunhas arroladas na Comarca de Monte Azul/MG foi dispensada a pedido dos requeridos (ID 10572266399, pág. 11). Oficiada a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (ID 10572285930, pág. 1), juntou-se aos autos o Laudo Pericial de Levantamento em Local de Acidente com Vítima Fatal nº 573/2011 (ID 10572261550, págs. 7-17). As partes apresentaram alegações finais por memoriais. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à fundamentação. Da preliminar de ilegitimidade ativa. Inicialmente, analiso a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela denunciada Brasilveículos Companhia de Seguros (ID 10572242697, págs. 34-35). A seguradora sustenta a ausência de documentos comprobatórios de abertura de inventário e da condição de únicos herdeiros dos autores. A preliminar deve ser rejeitada. Os autores Pablo Tyago Borges Santos, Kelly Tatiane Santos e Maurisvânia Juliana dos Santos postulam indenização por direito próprio, fundado no dano moral e material por ricochete decorrente do falecimento de seu genitor Amaurício Vicente dos Santos. A condição de filhos biológicos da vítima está cabalmente demonstrada pelas certidões de nascimento e cédulas de identidade acostadas aos autos. Tratando-se de pretensão indenizatória autônoma deduzida pelos descendentes em razão da morte do pai, a legitimidade ativa decorre da relação de parentesco de primeiro grau, sendo desnecessária a abertura prévia de inventário ou a prova de inexistência de outros herdeiros para o ajuizamento da ação em nome próprio. Rejeito, pois, a preliminar. Da preliminar de ilegitimidade passiva. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos requeridos Flávia Mirelle Silveira Leite e Simael Lopes Leite (ID 10572242539, págs. 20-22), observa-se que as alegações de ausência de responsabilidade pelo evento danoso e atribuição do acidente à própria vítima ou a terceiro confundem-se diretamente com o mérito da causa, devendo com ele ser apreciadas à luz da teoria da asserção. Rejeito a preliminar. Do mérito. A controvérsia de mérito cinge-se em verificar a existência de responsabilidade civil dos requeridos pelo acidente de trânsito ocorrido no dia 9 de julho de 2011, que resultou no falecimento de Amaurício Vicente dos Santos, genitor dos autores, e a consequente obrigação de indenizar por danos morais, materiais e lucros cessantes. Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual subjetiva decorrente de acidente de trânsito entre particulares, a obrigação de indenizar exige a demonstração concomitante da conduta culposa do agente (imprudência, negligência ou imperícia), do dano efetivo e do nexo de causalidade entre a conduta e o evento danoso, nos termos da legislação civil vigente. Consagra o Código Civil as regras fundamentais da responsabilidade civil subjetiva: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (...) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. No âmbito das normas de circulação viária, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece os deveres gerais de atenção, domínio do veículo e manutenção de distância de segurança: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 29 (...) II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas; Analisando detidamente o conjunto probatório produzido nos autos, verifica-se que os autores não lograram demonstrar a conduta culposa da requerida Flávia Mirelle Silveira Leite. Ao contrário, os elementos de convicção amealhados ao processo demonstram que a causa determinante e exclusiva do sinistro foi a conduta imprudente da própria vítima Amaurício Vicente dos Santos, que rompeu o nexo de causalidade em relação aos requeridos. O Boletim de Ocorrência Policial (ID 10572230489, págs. 1-7) descreve a dinâmica inicial do evento informando que a vítima Amaurício conduzia a motocicleta Honda CG 125 Titan KS, placa GYD-9045, no sentido Nova Porteirinha a Porteirinha, quando colidiu na traseira de um veículo ônibus de cor prata que trafegava no mesmo sentido à sua frente (ID 10572230489, pág. 3). Com o impacto violento na traseira do coletivo, o condutor da motocicleta e o veículo foram arremessados para a pista de rolamento oposta (mão de direção contrária). Consta ainda no registro policial que a requerida Flávia Mirelle, que trafegava em sentido oposto em seu veículo Fiat Uno Way, desviou seu automóvel para a margem direita de sua mão de direção, saindo da pista de rolamento, sofrendo apenas um amasso na parte dianteira esquerda decorrente do choque da motocicleta/corpo arremessados. A dinâmica fática descrita no boletim de ocorrência foi corroborada pelo Laudo Pericial de Levantamento em Local de Acidente com Vítima Fatal nº 573/2011, elaborado pela Seção Técnica de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (ID 10572261550, págs. 7-17). O laudo oficial atestou que a via rodoviária MGC-122, km 153, é reta, plana, pavimentada em asfalto e com velocidade máxima permitida de 110 km/h (ID 10572261550, págs. 8-9). No tocante à causa determinante do acidente, os peritos criminais concluíram: "Ante o exposto, estão os signatários de acordo ao afirmar que a causa determinante do acidente foi a perda do comando direcional por parte do condutor da unidade motora determinando este o descontrole e abandono da pista utilizada, provocada provavelmente por uma tentativa de manobra e ultrapassagem mal sucedida ao obstáculo (veículo) que seguia em sua frente." (ID 10572261550, pág. 11). O laudo pericial registrou que a região do primeiro choque ocorreu na porção central da pista em que trafegava a motocicleta da vítima, onde foram encontrados fragmentos acrílicos de lanternas e faroletes, projetando-se a motocicleta derrapando por 31 metros até a faixa marginal da pista contrária (ID 10572261550, págs. 9-10). O corpo da vítima foi lançado para o centro da pista oposta até a distância de 3 metros, onde foi interceptado (ID 10572261550, pág. 9). A prova testemunhal colhida sob o crivo do contraditório traz elementos sobre a eclosão do sinistro. A testemunha presencial Fábio Silva Nunes, ouvida em juízo, declarou expressamente que viajava dentro do ônibus escolar de cor branca do Município de Mato Verde. Afirmou que o ônibus estava com o pneu traseiro esquerdo estourado e trafegava em velocidade baixa (cerca de 10 a 15 km/h), buscando encostar no posto de gasolina adiante. Relatou que a vítima Amaurício vinha na motocicleta no mesmo sentido do ônibus e colidiu na traseira do coletivo. A testemunha presencial foi incisiva ao afirmar que, logo após o estouro da colisão, desceu do ônibus e presenciou um pedaço do crânio da vítima cravado no para-choque traseiro do próprio ônibus, constatando a morte instantânea da vítima ali mesmo na traseira do coletivo. Esclareceu ainda que o veículo Fiat Uno conduzido pela ré Flávia vinha devagar no sentido oposto, tendo parado no acostamento após o choque secundário e inevitável com o corpo/moto lançados. A testemunha Abigail Airan Lidório Rocha, ouvida por carta precatória, confirmou que trafegava como passageira no veículo Fiat Uno conduzido pela requerida Flávia. Declarou que a ré transitava em baixa velocidade e em sua mão de direção, tendo acabado de transpor um quebra-molas, quando o ônibus no sentido contrário sofreu a colisão da motocicleta em sua traseira, sendo a moto e o condutor projetados violentamente contra a pista em que trafegavam. Afirmou que a requerida Flávia freou imediatamente e puxou o automóvel para o acostamento/mato à direita, evitando o tombamento e sofrendo apenas um leve toque da motocicleta no para-choque. Acerca do tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a colisão na traseira gera presunção de culpa em desfavor do condutor do veículo que trafega atrás, por inobservância do dever de manutenção de distância de segurança e atenção ao trânsito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL . ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. CERCEAMENTO DE DEFESA . NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. ALTERAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE. REEXAME DE PROVAS . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O julgador, como destinatário da prova, pode indeferir a produção de provas reputadas desnecessárias, inúteis ou protelatórias, quando o conjunto documental constante dos autos, incluindo o boletim de ocorrência e os fatos incontroversos relativos à colisão traseira, se mostra suficiente para a formação de seu convencimento, o que afasta a alegação de cerceamento de defesa . 2. Nas colisões traseiras incide presunção de culpa em desfavor do condutor que atinge a parte posterior do veículo que segue à frente, em razão do dever de cautela, de manutenção de distância de segurança e de velocidade compatível, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, incumbindo a esse condutor produzir prova eficaz para afastar tal presunção, o que não ocorreu no caso concreto. 3. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre presunção de culpa em colisão traseira e sobre os limites do reexame de provas em recurso especial, incide a Súmula 83/STJ como óbice ao conhecimento da insurgência quanto à matéria de direito federal . 4. A modificação das conclusões do Tribunal de origem quanto à dinâmica do acidente, à embriaguez do condutor da caminhonete, à velocidade incompatível com o local e à responsabilidade civil demandaria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 5. Agravo interno desprovido . (STJ - AgInt no AREsp: 00000000000002839687 PR 2025/0019747-1, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 22/04/2026, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJEN 30/04/2026)(grifei) No caso concreto, o conjunto probatório demonstra que a vítima Amaurício Vicente dos Santos conduzia a motocicleta em velocidade inadequada, e deixou de guardar a distância de segurança em relação ao ônibus que trafegava à sua frente, vindo a colidir com extrema violência na traseira do coletivo ao tentar ultrapassagem malsucedida. A colisão na traseira do ônibus provocou fratura exposta de crânio e morte instantânea da vítima, arremessando em seguida seu corpo e a motocicleta para a pista contrária. A requerida Flávia Mirelle Silveira Leite trafegava em sua mão de direção, em velocidade reduzida, e agiu com a cautela exigível ao direcionar seu automóvel para o acostamento da margem direita ao perceber o sinistro na pista oposta. O contato do veículo da requerida com a motocicleta e o corpo da vítima decorreu exclusivamente do arremesso desgovernado provocado pela colisão primária da vítima contra a traseira do ônibus. A requerida funcionou como mero elemento passivo e involuntário na trajetória do corpo arremessado. Inegável, portanto, a caracterização da culpa exclusiva da vítima como causa única e determinante do sinistro, o que rompe o nexo de causalidade em relação aos requeridos e afasta o dever de indenizar. Desse modo, a improcedência de todos os pedidos iniciais (danos morais, despesas de funeral e pensão mensal/lucros cessantes) é medida imperativa. Da lide secundária Diante do julgamento de improcedência dos pedidos formulados na ação principal, a apreciação da lide secundária decorrente da denunciação da lide efetuada pelos requeridos em face da seguradora Brasilveículos Companhia de Seguros resta prejudicada, por perda superveniente de objeto, ante a inocorrência de condenação do segurado denunciante. DISPOSITIVO Ante o exposto, no âmbito da LIDE PRINCIPAL, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência na lide principal, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono dos réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação aos autores, por serem beneficiários da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. No âmbito da LIDE SECUNDÁRIA, DECLARO PREJUDICADA a apreciação da denunciação da lide, ante a improcedência da demanda principal, extinguindo a lide secundária sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios na lide secundária, diante da ausência de resistência da denunciada ao pleito de integração ao processo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada mais a diligenciar, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Janaúba, data da assinatura eletrônica. ERITON JOSE SANT ANA MAGALHAES Juiz de Direito Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018a2