0008641-09.2018.8.19.0206

Embora o réu tenha sido citado por edital e não tenha apresentado contestação, foi-lhe nomeado curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. A ausência de manifestação da curadoria especial não autoriza, contudo, a incidência dos efeitos materiais da revelia, notadamente a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora, conforme orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça. A propósito: Nomeado curador especial ao réu citado por edital, este apôs ciente e se manifestou, simplesmente, pelo prosseguimento do feito. Porém o art. 302 do CPC não estende os efeitos da revelia ao réu quando seu curador não apresenta contestação específica e isso, pela sistemática adotada pelo mesmo cânone, equivale à falta de contestação. Desta forma não há como se considerar o réu revel quando o curador especial não contestar o feito, como no caso. REsp 252.152-MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 20/2/2001. Com efeito, tratando-se de citação ficta, a nomeação de curador especial constitui mecanismo de preservação do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual a inércia do representante processual não pode ser utilizada em prejuízo do réu para presumir verdadeiros os fatos articulados na inicial. Incumbe, assim, à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, na forma do art. 373, I, do CPC. Isto posto, promovo a abertura de prazo para instrução processual. Às partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, pormenorizadamente, sob pena de perda da oportunidade de apresentá-las. Sendo o caso de requerer prova pericial, deverá apresentar os quesitos e, se desejar, indicar assistente técnico. Prova testemunhal, indicar o rol.