0008629-12.2014.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: lon-5VJ-E@tjpr.jus.br Processo: 0008629-12.2014.8.16.0014 Classe Processual: Dissolução e Liquidação de Sociedade Assunto Principal: Dissolução Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ELIDA PEREIRA DA MOTA INOVA TECH DJM LTDA. EPP NILZA CASTURINA DE SOUZA Réu(s): Santino Canedo da Silva Autos nº 0008629-12.2014.8.16.0014 Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Autos nº 0024394-23.2014.8.16.0014 Ação de Exigir Contas (em apenso) DECISÃO CONJUNTA I. Compulsando os autos, verifica-se que a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (autos nº 0008629-12.2014.8.16.0014) encontrava-se suspensa, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "b", do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da prejudicialidade externa em relação à Ação de Exigir Contas (autos nº 0024394-23.2014.8.16.0014). A suspensão foi expressamente determinada até o encerramento da produção da prova pericial contábil nos autos em apenso, por constituir elemento indispensável à adequada apreciação das questões controvertidas em ambos os feitos. Consoante se extrai do mov. 1102 dos autos nº 0024394-23.2014.8.16.0014, o laudo pericial contábil foi regularmente homologado por este Juízo, tendo sido rejeitadas as impugnações apresentadas pelas partes e prestados os esclarecimentos técnicos pela perita nomeada. Implementada a condição que ensejou a suspensão do feito, uma vez que a instrução pericial foi concluída com a homologação do laudo, determino o levantamento da suspensão dos autos nº 0008629-12.2014.8.16.0014 (Ação de Dissolução Parcial de Sociedade), devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. II. Considerando a identidade subjetiva das partes, a estreita conexão entre as demandas e a similitude das questões fáticas discutidas, notadamente quanto à gestão financeira da sociedade empresária INOVA TECH DJM LTDA - EPP, à apuração de haveres e à alegada quebra da affectio societatis, defiro a utilização, como prova emprestada, do laudo pericial contábil homologado nos autos da Ação de Exigir Contas, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. A medida atende aos princípios da economia processual, da cooperação e da duração razoável do processo, além de evitar a repetição desnecessária de atos processuais e o risco de decisões contraditórias. III. a) Autos nº 0024394-23.2014.8.16.0014 (Ação de Exigir Contas): Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da existência de outras provas a produzir ou, caso entendam suficiente o conjunto probatório, informem se concordam com o encerramento da fase instrutória, para posterior julgamento. b) Autos nº 0008629-12.2014.8.16.0014 (Ação de Dissolução Parcial de Sociedade): Intimem-se as partes para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma fundamentada, as provas remanescentes que pretendem produzir, demonstrando sua pertinência e necessidade, especialmente em relação aos pedidos de afastamento de sócio e de dissolução parcial da sociedade, sob pena de indeferimento das provas genéricas ou impertinentes e de julgamento antecipado do mérito, nos termos da legislação processual. IV. Em observância aos princípios da celeridade, da economia processual e da racionalização dos atos processuais, caso se revele necessária a produção de prova oral em ambos os feitos, as audiências deverão ser designadas, sempre que possível, para a mesma data e horário, procedendo-se à colheita conjunta da prova, sem prejuízo da individualização das decisões em cada processo. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 22 de julho de 2026. Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Juíza de Direito