0008606-47.2019.8.16.0190

Processo: 0008606-47.2019.8.16.0190(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Rogério Ribas Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível Data do Julgamento: 16/07/2026 Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR DESCARGA ATMOSFÉRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA DO GRUPO DE ALTA TENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. APELO INTERPOSTO PELA RÉ PROVIDO E APELO INTERPOSTO PELA AUTORA PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. Apelos interpostos de sentença pela qual o juízo declarou a procedência parcial do pedido inicial em ação regressiva em que se discute a responsabilidade da ré por dano decorrente de descarga atmosférica. II. Questões em discussão 2. Julgar se há dever de indenizar no caso e em que medida. III. Razões de decidir 3. Em se tratando de usuário de alta tensão, acima do padrão de 2,3 kV, é do consumidor a responsabilidade da instalação para o abaixamento da tensão, transporte de energia e proteção do sistema, além do ponto de conexão. 4. Frisando que no caso o perito não pôde avaliar a rede elétrica da unidade consumidora, nem mesmo documentalmente, não há como atestar que a interrupção registrada no relatório da ré tenha conexão com o dano sofrido pelo consumidor segurado. 5. Ainda, constou do laudo pericial que, entre outros documentos, foi solicitado o projeto elétrico, mas “[a] parte promovente não apresentou nenhum material que auxiliasse para uma boa elaboração dos laudos periciais, sendo que do material solicitado, não se encontra nenhum dos documentos que foi solicitado para uma boa compreensão do processo” (mov. 212.1). 6. Sem o nexo de causalidade, não há dever de indenizar. IV. Dispositivo 7. Apelo interposto pela ré provido e apelo interposto pela autora prejudicado.