0008538-43.2024.8.26.0320
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0008538-43.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 0009547-41.2004.8.26.0320) (processo principal 0009547-41.2004.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luiz Aparecido Domingues - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - Sergio Ramos Santana - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial realizado para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, tendo em vista a absorção integral do débito pela reestruturação de carreira promovida pela LC nº 403/2007, nos termos da fundamentação, ACOLHENDO-SE em parte a impugnação apresentada. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença. Proceda-se ao levantamento dos honorários periciais remanescentes, conforme pretendido pelo Sr. Perito. Custas ex legis. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa (proveito econômico da impugnação) em favor da parte impugnante. P.I. - ADV: REGINALDO DE SOUZA ARANTES (OAB 154917/SP), SERGIO RAMOS SANTANA (OAB 378694/SP), ALINE RIBEIRO PINHO (OAB 250353/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML
Autor LUIZ APARECIDO DOMINGUES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
REGINALDO DE SOUZA ARANTES
OAB: 154917/SP
WALTER BERGSTRÖM
OAB: 105185/SP
ALINE RIBEIRO PINHO
OAB: 250353/SP
SERGIO RAMOS SANTANA
OAB: 378694/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0008538-43.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 0009547-41.2004.8.26.0320) (processo principal 0009547-41.2004.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luiz Aparecido Domingues - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - Sergio Ramos Santana - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial realizado para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, tendo em vista a absorção integral do débito pela reestruturação de carreira promovida pela LC nº 403/2007, nos termos da fundamentação, ACOLHENDO-SE em parte a impugnação apresentada. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença. Proceda-se ao levantamento dos honorários periciais remanescentes, conforme pretendido pelo Sr. Perito. Custas ex legis. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa (proveito econômico da impugnação) em favor da parte impugnante. P.I. - ADV: REGINALDO DE SOUZA ARANTES (OAB 154917/SP), SERGIO RAMOS SANTANA (OAB 378694/SP), ALINE RIBEIRO PINHO (OAB 250353/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)