0008202-93.2025.8.26.0032

Processo 0008202-93.2025.8.26.0032 (processo principal 1503931-63.2025.8.26.0388) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto Qualificado - MARCOS DE JESUS TEÓFILO - VISTOS. Com efeito, foi instaurado incidente de dependência toxicológica a pedido da Defesa, para avaliação da condição do acusado MARCOS DE JESUS TEÓFILO. Realizada perícia pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, o respectivo laudo foi encartado às fls. 55/64, concluindo pela inexistência de dependência de álcool ou drogas e pela imputabilidade do réu. Intimadas as partes, o Ministério Público requereu a homologação do laudo (fls. 69). A Defesa, por sua vez, às fls. 78/81, impugnou o laudo e requereu a realização de nova perícia, alegando contradições e fragilidades na conclusão pericial. Em que pese a irresignação da Defesa, verifico que o perito nomeado laborou de forma técnica, mediante análise das peças dos autos, entrevista com o acusado, levantamento de seu histórico e antecedentes, exames clínico e psíquico, bem como resposta aos quesitos formulados. Nota-se que o expert do IMESC assim concluiu em seu laudo pericial à fl. 61: não havendo, portanto, dependência de álcool ou drogas, sendo considerado, sob a óptica médico-legal psiquiátrica, IMPUTÁVEL para o delito descrito na denúncia. O relato do acusado acerca do consumo de crack e álcool foi registrado e considerado no laudo. A discordância da Defesa quanto à valoração médico-legal dessas informações, por si só, não é suficiente para infirmar a conclusão do profissional responsável pela perícia. Também não se verifica que a conclusão tenha sido fundamentada exclusivamente na ausência de sinais físicos. O laudo considerou o histórico apresentado pelo acusado, os dados constantes dos autos e os resultados dos exames realizados, concluindo que ele não preenchia os critérios diagnósticos para dependência de substâncias psicoativas. Assim, INDEFIRO o pedido da Defesa de fls. 78/81, não havendo qualquer motivo que justifique a realização de nova perícia. Intimem-se a defesa para interposição de eventual recurso. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 55/64, para que produza seus regulares efeitos. Junte-se cópia do laudo pericial e desta decisão aos autos principais. E também, nos autos principais, tornem conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Oportunamente, arquive-se o presente incidente, observadas as cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se - ADV: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), RUBENS KIKO KLAUS GONZALEZ (OAB 373125/SP), CAROLINE DO CARMO VERGILIO MATHEUS (OAB 433953/SP)