0008103-93.2024.8.16.0014
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 15ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0008103-93.2024.8.16.0014(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Luiz Cezar Nicolau Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível Data do Julgamento: 11/07/2026 Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.(A) INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DISPONÍVEIS NOS AUTOS QUE CONFIRMAM A DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO DE MANEIRA INTEGRAL. CONCLUSÃO DA SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM O LAUDO PERICIAL. VALORAÇÃO ADEQUADA DA PROVA PRODUZIDA. (B) ABUSIVIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. (C) ILEGALIDADE DE COBRANÇA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ENCARGOS QUE INCIDEM ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (D) DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ANÁLISE QUE DEVE SE DAR PELO NÚMERO DE PEDIDOS E PELO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. EMBARGANTE VENCEDORA PARCIAL EM UM DE SEIS PEDIDOS, COM IMPACTO EM MENOS DE QUATRO POR CENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DA SENTENÇA (NOVENTA POR CENTO EM DESFAVOR DA EMBARGANTE E EM DEZ POR CENTO PARA O EMBARGADO) QUE SE MOSTRA ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO. (E) HONORÁRIOS RECURSAIS. PERCENTUAIS ARBITRADOS NA EXECUÇÃO E NA SENTENÇA DE EMBARGOS QUE ATINGEM O MÁXIMO LEGAL PERMITIDO. INVIABILIDADE DE MAJORAÇÃO NESTA OPORTUNIDADE, NADA OBSTANTE O NÃO ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA (CPC, § 11, PARTE FINAL, DO ART. 85 DO CPC; TEMA 587 STJ). RECURSO NÃO PROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL
Autor MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
OAB: 64029/MG
DANIELA DE CARVALHO
OAB: 42432/PR
RAFAEL SANTANA MENDES PEREIRA
OAB: 52739/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0008103-93.2024.8.16.0014(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Luiz Cezar Nicolau Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível Data do Julgamento: 11/07/2026 Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.(A) INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DISPONÍVEIS NOS AUTOS QUE CONFIRMAM A DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO DE MANEIRA INTEGRAL. CONCLUSÃO DA SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM O LAUDO PERICIAL. VALORAÇÃO ADEQUADA DA PROVA PRODUZIDA. (B) ABUSIVIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. (C) ILEGALIDADE DE COBRANÇA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ENCARGOS QUE INCIDEM ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (D) DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ANÁLISE QUE DEVE SE DAR PELO NÚMERO DE PEDIDOS E PELO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. EMBARGANTE VENCEDORA PARCIAL EM UM DE SEIS PEDIDOS, COM IMPACTO EM MENOS DE QUATRO POR CENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DA SENTENÇA (NOVENTA POR CENTO EM DESFAVOR DA EMBARGANTE E EM DEZ POR CENTO PARA O EMBARGADO) QUE SE MOSTRA ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO. (E) HONORÁRIOS RECURSAIS. PERCENTUAIS ARBITRADOS NA EXECUÇÃO E NA SENTENÇA DE EMBARGOS QUE ATINGEM O MÁXIMO LEGAL PERMITIDO. INVIABILIDADE DE MAJORAÇÃO NESTA OPORTUNIDADE, NADA OBSTANTE O NÃO ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA (CPC, § 11, PARTE FINAL, DO ART. 85 DO CPC; TEMA 587 STJ). RECURSO NÃO PROVIDO.