0008004-73.2023.8.19.0209

Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e de falta de interesse processual, porque se confundem com o mérito do conflito. Outrossim, as partes são capazes, legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos. Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como pontos controvertidos a plausibilidade do direito dos Embargantes, a manutenção da posse, a indenização pelas benfeitorias e o respectivo valor. Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Defiro as provas documental suplementar e testemunhal requeridas a fls. 206/209. Determino a realização de perícia para verificação das benfeitorias. Nomeio como perito o Sr. Rodolpho Antônio Leite Póvoa, constante da relação de peritos do SEJUD. Venham os quesitos em 15 dias e, se for o caso, indicação de assistente técnico, na forma do artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, com ou sem apresentação de quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, rateados entre as partes. Fixo o prazo de 10 dias para a entrega do laudo. Após a realização da prova técnica será designada audiência de instrução e julgamento, caso necessária. Por fim, quanto ao pedido de manutenção de posse, verifico a ausência de interesse processual, seja porque os Embargantes não exercem a posse direta sobre o imóvel, seja porque a questão já se encontra decidida nos autos do processo 0003090-15.2013.8.19.0209, já tendo sido deferida a expedição de mandado de imissão na posse em favor dos Embargantes. Intimem-se.