0007937-41.2019.8.16.0045
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 10ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0007937-41.2019.8.16.0045(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Alexandre Kozechen Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.(I) PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDICAÇÃO, EM SEDE RECURSAL, DO PARÂMETRO DE “300 SALÁRIOS MÍNIMOS” COMO CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. MERA REFERÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PRELIMINAR REJEITADA.(II) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE ENVOLVENDO REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO. COLISÃO DE TRATOR COM ESTIRANTE, OCASIONANDO O REBAIXAMENTO DOS CABOS. POSTERIOR CONTATO DE OUTRO TRATOR COM A FIAÇÃO REBAIXADA, RESULTANDO NA ELETROCUSSÃO E ÓBITO DO GENITOR DOS AUTORES. DISCUSSÃO ACERCA DA EFICÁCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTA FALHA DIRETA NOS EQUIPAMENTOS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO CONCRETO. NOTIFICAÇÃO À REQUERIDA SOBRE A SITUAÇÃO DE RISCO. AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO TEMPESTIVA E EFICAZ PARA EVITAR O EVENTO DANOSO. RISCO INERENTE À ATIVIDADE. SITUAÇÃO PREVISÍVEL. MEDIDAS ADOTADAS INSUFICIENTES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.(III) DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MORTE DE GENITOR EM CIRCUNSTÂNCIAS TRÁGICAS. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE COM OS PARÂMETROS DESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO.RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS (TEMA 1.059/STJ). SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA.
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANA PAULA DUTRA
Autor ANA PAULA DUTRA
Autor CLEIDE GONçALVES DUTRA
Réu CLEIDE GONçALVES DUTRA
Autor COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
Réu COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
Autor COPEL DISTRIBUIçãO S.A.
Réu COPEL DISTRIBUIçãO S.A.
Autor ROBERTO DUTRA
Réu ROBERTO DUTRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
OAB: 57531/PR
MAURICIO DA SILVA MARTINS
OAB: 47737/PR
WALTER GUANDALINI JUNIOR
OAB: 37943/PR
PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO
OAB: 57234/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0007937-41.2019.8.16.0045(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Alexandre Kozechen Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.(I) PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDICAÇÃO, EM SEDE RECURSAL, DO PARÂMETRO DE “300 SALÁRIOS MÍNIMOS” COMO CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. MERA REFERÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PRELIMINAR REJEITADA.(II) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE ENVOLVENDO REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO. COLISÃO DE TRATOR COM ESTIRANTE, OCASIONANDO O REBAIXAMENTO DOS CABOS. POSTERIOR CONTATO DE OUTRO TRATOR COM A FIAÇÃO REBAIXADA, RESULTANDO NA ELETROCUSSÃO E ÓBITO DO GENITOR DOS AUTORES. DISCUSSÃO ACERCA DA EFICÁCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTA FALHA DIRETA NOS EQUIPAMENTOS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO CONCRETO. NOTIFICAÇÃO À REQUERIDA SOBRE A SITUAÇÃO DE RISCO. AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO TEMPESTIVA E EFICAZ PARA EVITAR O EVENTO DANOSO. RISCO INERENTE À ATIVIDADE. SITUAÇÃO PREVISÍVEL. MEDIDAS ADOTADAS INSUFICIENTES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.(III) DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MORTE DE GENITOR EM CIRCUNSTÂNCIAS TRÁGICAS. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE COM OS PARÂMETROS DESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO.RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS (TEMA 1.059/STJ). SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA.