0007870-04.2024.8.16.0174

Processo: 0007870-04.2024.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Autor(s): MARIA CLAUDETE KOPKO WINIARCZUK Réu(s): Crediare S/A - Credito, Financiamento e Investimento DECISÃO Vistos etc. 1 - Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito movida por MARIA CLAUDETE KOPKO WINIARCZYK em face de CREDIARE S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. A autora sustenta a falsidade das assinaturas a ela atribuídas nos contratos apresentados pela ré. Deferida a prova técnica e nomeado o perito do juízo (seq. 76), sobreveio o laudo grafotécnico (seq. 108), que concluiu pela falsidade das assinaturas questionadas. A ré impugnou o laudo (seq. 111), o perito prestou esclarecimentos (seq. 120) e a ré reiterou a impugnação (seq. 125). É a breve síntese. 2 - A prova técnica está concluída e comporta homologação. O laudo de seq. 108 observou os requisitos do art. 473 do Código de Processo Civil, com a exposição do objeto, a análise técnica, a indicação do método e a resposta aos quesitos formulados. Diante da impugnação da ré, o perito prestou os esclarecimentos ao enfrentar os pontos suscitados. Nada há de irregular na produção da prova, que se mostra apta a integrar o conjunto probatório. A homologação do laudo, contudo, não importa, desde logo, a adoção de suas conclusões, cuja apreciação se reserva à sentença. 3 - As impugnações da ré não impõem a reabertura da instrução nem a realização de nova perícia. A ré questiona a força probatória do laudo, ao sustentar que a controvérsia não se resolve exclusivamente pela prova pericial, ao apontar suposta incoerência entre os elementos convergentes e divergentes e ao invocar a variação temporal das assinaturas. Essas questões dizem respeito à valoração da prova e, portanto, ao mérito da causa, a ser enfrentado na sentença, quando o juízo indicará os motivos pelos quais considera ou deixa de considerar as conclusões do laudo, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil. Não se cuida de matéria insuficientemente esclarecida a demandar nova perícia (art. 480), pois o perito respondeu aos quesitos e prestou os esclarecimentos requeridos, e a ré não apontou vício que imponha a repetição da prova. Concluída a prova pericial, e ausentes outras provas a produzir, encerra-se a instrução. 4 - Ante o exposto: a) HOMOLOGO o laudo pericial de seq. 108 e os esclarecimentos de seq. 120, reservada à sentença a apreciação de sua força probatória diante das impugnações da ré; b) DECLARO encerrada a fase de instrução; c) DETERMINO a intimação das partes para a apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, primeiro a autora e, em seguida, a ré, nos termos do art. 364, §2º, do Código de Processo Civil; d) Decorrido o prazo, VENHAM os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. União da Vitória, 06 de julho de 2026.