0007869-27.2026.8.26.0576

Processo 0007869-27.2026.8.26.0576 (processo principal 1067052-58.2016.8.26.0576) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigações - Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto - Euclides Candido da Silva - Vistos. Trata-se de liquidação por arbitramento, seguindo os moldes do artigo 509 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a produção da prova pericial, relevante para o julgamento da causa. Para tanto, nomeio perito o contador NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (njopericias@gmail.com), devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares de Justiça, fixando seus honorários em R$ 5.000,00, valor que deverá ser antecipado pelas partes, metade para cada uma, observando que a autora é beneficiária da gratuidade. Para fins de ofício à DPE, a perícia enquadra-se na Especialidade 1 (Ciências Contábeis/Econômicas/Atuariais), Espécie 2 (Ação revisional envolvendo até 4 contratos bancários), da Resolução nº. 910/2023. Oficie-se a z. Serventia. Poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 15 dias. Anote-se que a requerente já indicou assistente técnico à fl. 03. Com a reserva dos honorários junto à Defensoria Pública e o depósito do valor cabível ao requerido, COMUNIQUE-SE o perito para que informar se aceita o encargo, com senha de acesso aos autos, e, em caso afirmativo, deverá indicar a data para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil, observando o prazo de 45 dias para apresentação do laudo em Juízo, a contar da referida data. Agendado pelo Sr. Perito dia e horário para a realização da perícia, intimem-se as partes, por meio de seus advogados. Juntado o laudo, oficie-se à Defensoria Pública para repasse dos honorários reservados em favor da expert, levantem-se os honorários em favor do perito e manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias (§ 1º do art. 477 do CPC). Advirto ainda às partes que as peças processuais e todos os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/2011 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos, sob pena de dificultar sua localização e, assim, prolongar o trâmite processual em detrimento da própria parte patrocinada. Devem as partes nomear adequadamente cada um dos seus documentos, abstendo-se de utilizar a denominação documento de forma genérica. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO VELANI (OAB 87113/SP), MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI (OAB 92373/SP), ANA CARLA MARTINS (OAB 264392/SP)