0007730-80.2015.8.26.0505

Processo 0007730-80.2015.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Raymundo Bizzoto - MARCOS LUIS BIZOTTO - - CARLOS JOSE BIZOTTO - - MARCIA REGINA BIZOTTO DE BONIS - Maurício Soares e outros - A Fazenda Pública Municipal - - Fazenda Pública Federal (agu) - José Lemos de Freitas e sua mulher Lucilia Bastos de Freitas e outros - Ante o exposto: 1. DETERMINO a produção de prova pericial de engenharia/topografia. 2. NOMEAÇÃO DO PERITO: Nomeio como perito(a) do Juízo o(a) Sr(a). Engº Eduardo Oliveira de Carvalho Júnior - eduardopericias@hotmail.com , que deverá ser intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, currículo e contatos profissionais (art. 465, § 2º, do CPC). 3. INTIMAÇÃO DAS PARTES: Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). 4. CUSTEIO: Apresentada a estimativa de honorários pelo expert, intime-se a parte autora para que efetue o depósito judicial do valor integral no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. 5. QUESITOS DO JUÍZO: Sem prejuízo dos quesitos a serem formulados pelas partes, fixo desde logo os seguintes quesitos do Juízo, que deverão ser respondidos no laudo: a) A área ocupada pelos autores corresponde exatamente à descrição da planta e do memorial descritivo juntados à inicial? b) A posse exercida pelos autores abrange a integralidade dos 22.400 m² pleiteados? c) Quais são as benfeitorias, construções ou plantações existentes no local? Qual a idade aparente de cada uma delas? d) O imóvel encontra-se integralmente cercado/delimitado? Há indícios de que as cercas/muros são antigos ou recentes? e) Há no local algum indício de posse exercida por terceiros ou disputas físicas de limites com os confrontantes? f) A área usucapienda sobrepõe-se a áreas públicas, de preservação ambiental ou a matrículas de terceiros não citados no feito? 6. LAUDO: Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo comunicar a este Juízo e às partes, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a data e o local de início da produção da prova (art. 474 do CPC). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), EDUARDO ANTONIO LOPES (OAB 156584/SP), EDUARDO ANTONIO LOPES (OAB 156584/SP), EDUARDO ANTONIO LOPES (OAB 156584/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), MAURICIO MANUEL LOPES (OAB 130901/SP), EDUARDO ANTONIO LOPES (OAB 156584/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP)