0007720-86.2023.8.16.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: sjp-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0007720-86.2023.8.16.0035 Processo: 0007720-86.2023.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$89.000,00 Autor(s): luiz carlos da silva Réu(s): ORAL KLIIN IMPLANTES SJP LTDA ORAL UNIC FRANQUIA LTDA RAFAEL MOTONI 1. A prova pericial foi deferida em mov. 119.1, com o registro de que o pagamento deveria ser promovido pelo autor e os réus Oral Unic Odontologia e Rafael Moroni. ORAL UNIC ODONTOLOGIA LTDA e RAFAEL MORONI formularam quesitos (mov. 124.1), assim como o autor (mov. 125.1) e ORAL UNIC FRANQUIA LTDA (mov. 128.1). A verba pericial foi fixada (mov. 153.1) e determinou-se a intimação das partes para recolhimento do numerário (mov. 189.1). ORAL UNIC ODONTOLOGIA LTDA requereu a concessão da gratuidade (mov. 195), determinou-se a juntada de documentos (mov. 201.1) com posterior cumprimento à sequência 209 e indeferimento do pedido em mov. 211.1. O pagamento parcial dos honorários foi certificado em mov. 220.1, voltando-me os autos conclusos. É o relato do necessário para o momento processual. Decido. 2. Consoante se extrai da simples análise processual, o processo está há tempo sem avanço em razão da inércia de duas das partes, o que não se admite, eis que o processo possui – ou deveria possuir - caráter prospectivo, ou seja, deve ser uma marcha para frente (REsp n. 1.985.436/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/9/2024, DJe de 12/9/2024), sendo descabida a sua paralização, inclusive por consectário do art. 4º do CPC. Nesse viés, pondero que o processo em si nada mais é do que um complexo de atos sequencias que visam, em última análise, pôr fim à controvérsia, de modo que as partes possuem, além de direito processuais, a exemplo da produção de prova, ônus, como o pagamento da verba pericial respectiva. Logo, se a parte não cumprir o ônus exigido, deve ser penalizada. Sobre o tema, é o que leciona Renato Montans de Sá: Contudo, o ônus é uma permissibilidade de conduta da parte que, se não observada, gerará prejuízos na própria esfera jurídica de quem se omitiu. Dessa feita, podendo a parte assumir seus próprios riscos e não causando prejuízos à parte adversa, o Estado apenas pode apenar a conduta da parte com a consequên­cia prevista no ordenamento. Veja-se, nesse sentido, que a inércia das partes inadimplentes ofende o direito processual do autor à produção de prova, visto que já promoveu o pagamento que lhe competia. De mais a mais, não há como compelir o(a) perito(a) a realizar o trabalho sem a remuneração respectiva. Dito isso, entendo justo desconsiderar os quesitos formulados por Oral Klin Implantes e Rafael Motoni. Isso porque o juízo já deu oportunidade para que a parte pudesse exercer o seu direito à produção de prova, mas ela ficou inerte, ou seja, não promoveu o pagamento do valor necessário - tampouco justificou a inércia. Logo, não devem as demais partes ser prejudicadas por força da desídia de Oral Klin Implantes e Rafael Motoni. Em outras palavras é dizer que, muito embora a parte tivesse o direito de formular quesitos, teria o ônus de pagar por seus respectivos esclarecimentos, o que não fez e, portanto, resta prejudicada a realização de prova pericial em seu favor. Em tempo, necessário registrar que não há cerceamento de defesa porque, sobre o laudo pericial acerca dos quesitos formulados pelos demais, terão Oral Klin Implantes e Rafael Motoni oportunidade para se manifestar, de modo a exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório. O que não ocorrerá – por força de sua própria inércia – é a resposta dos quesitos formulados porque não cumpriu para com o ônus respectivo. Por fim, reputo necessário repisar que, insistir no pagamento da verba pericial por Oral Klin Implantes e Rafael Motoni postergaria, ainda mais, a resolução da lide, sendo descabido beneficiar as partes mencionadas por sua própria torpeza (nemo auditur propriam turpitudinem allegans), em prejuízo daquele que regularmente promoveu o pagamento. 3. Superado isso, intime-se a perita para que informe se há interesse na realização do trabalho, sendo que os honorários serão devidos no importe equivalente ao valor já depositado a esse título, o que deverá ser certificado pela Serventia previamente à intimação da expert. Reitero: os quesitos formulados por Oral Klin Implantes e Rafael Motoni deverão ser desconsiderados – o que justifica a realização do trabalho por valor inferior, ou seja, sem pagamento pelas partes mencionadas. Em caso de interesse pela profissional, fica desde logo autorizada a expedição de alvará de 50% dos honorários para início dos trabalhos. Se ausente interesse pela expert, voltem-me os autos conclusos para substituição. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito