0007685-77.2023.8.16.0019
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 10ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0007685-77.2023.8.16.0019(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Alexandre Kozechen Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA E DO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE SE MOSTRAM IRRELEVANTES AO DESLINDE DO CASO. SUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 37, § 6º, DA CF E ART. 14 DO CDC. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMO CAUSA DO DESABAMENTO DO MURO DE PROPRIEDADE DA AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CAUSAL. QUEDA DO MURO MOTIVADA POR FRAGILIDADE ESTRUTURAL, AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM E SOBRECARGA DE ATERRO. INFLUÊNCIA DETERMINANTE DE CHUVAS INTENSAS NO PERÍODO. VAZAMENTO OCORRIDO A DISTÂNCIA CONSIDERÁVEL SEM APTIDÃO PARA O DANO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Autor SILVIA REGINA HILGEMBERG
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
IZABELI DOMBROSKI
OAB: 66960/PR
RENATA TIZOTT
OAB: 92783/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0007685-77.2023.8.16.0019(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Alexandre Kozechen Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA E DO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE SE MOSTRAM IRRELEVANTES AO DESLINDE DO CASO. SUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 37, § 6º, DA CF E ART. 14 DO CDC. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMO CAUSA DO DESABAMENTO DO MURO DE PROPRIEDADE DA AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CAUSAL. QUEDA DO MURO MOTIVADA POR FRAGILIDADE ESTRUTURAL, AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM E SOBRECARGA DE ATERRO. INFLUÊNCIA DETERMINANTE DE CHUVAS INTENSAS NO PERÍODO. VAZAMENTO OCORRIDO A DISTÂNCIA CONSIDERÁVEL SEM APTIDÃO PARA O DANO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.