0007668-89.2021.8.16.0058

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: decartorio@gmail.com 0007668-89.2021.8.16.0058 Processo: 0007668-89.2021.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$160.000,00 Autor(s): LENIL MARCONDES SOUZA Réu(s): ADRIANO MONTEIRO PAREDES ANDRE LUIS MONTEIRO PAREDES ANDRÉA MONTEIRO PAREDES, DOROTI MONTEIRO PAREDES ESPÓLIO DE VALCIR GARCIA PAREDES DECISÃO Trata-se de indenização por danos extrapatrimoniais face acidente de trânsito. Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada perícia médica judicial, com a apresentação de laudo pericial (mov. 246.2), posteriormente complementado pelo expert em atendimento aos quesitos das partes e às impugnações apresentadas (mov. 261.1). As partes foram regularmente intimadas para manifestação sobre o laudo e seu complemento, tendo a parte autora reiterado as críticas quanto às conclusões do expert, ao passo que a parte requerida pugnou pela homologação da prova técnica (mov. 251.1 e 252.1; 265.1 e 266.1). Analisando as petições de mov. 265.1 e 266.1 não houve requerimento de realização de nova perícia, tampouco de complementação adicional, limitando-se as partes a controverter o conteúdo e a interpretação do trabalho pericial. No ponto, cumpre observar que o artigo 477 do Código de Processo Civil assegura às partes o direito de se manifestar sobre o laudo pericial, o que foi oportunizado e efetivamente exercido. Ademais, o artigo 480 do mesmo diploma prevê a possibilidade de complementação da perícia quando necessário ao esclarecimento da matéria, providência esta já anteriormente determinada e cumprida. Assim, superada a fase de esclarecimentos, não havendo pedido de nova diligência probatória e considerando que a prova técnica foi produzida sob o crivo do contraditório, cabe ao Juízo avaliar sua suficiência para a formação do convencimento. Embora haja divergência entre as partes quanto às conclusões do expert, tal controvérsia diz respeito à valoração da prova, matéria que se insere no mérito da demanda e será oportunamente apreciada por ocasião da prolação da sentença, não constituindo, por si só, impedimento à homologação da prova produzida. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial e o laudo complementar juntados aos autos, para que produzam seus jurídicos efeitos, sem prejuízo da valoração do seu conteúdo por ocasião do julgamento de mérito. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se ainda pretendem produzir prova testemunhal, especificando-a, sob pena de preclusão, conforme deliberação em decisão saneadora. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito