0007584-61.2024.8.16.0130

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg@tjpr.jus.br Processo: 0007584-61.2024.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$124.599,00 Autor(s): Marcelo Augustinho Réu(s): DIONIZIO ROSADA ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES NETO representado(a) por ALEXANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, JANAINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, FRANCIELE DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARINES DE OLIVEIRA RODRIGUES Vistos. 1. Trata-se de ação indenizatória movida por MARCELO AUGUSTINHO em face de DIONIZIO ROSADA e ESPÓLIO DE DEBASTIÃO ROGRIGUES NETO, representado por ALEXANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, alegando em síntese: a) que no dia 3.2.2024 trafegava sentido Nova Aliança, quando próximo ao viveiro de mudas Ana Meurer, avistou um trator andando em “zigue-zague” na pista de rolamento; b) que reduziu a velocidade, se aproximou do trator, buzinou e deu seta para ultrapassagem, todavia, o trator sem qualquer sinalização, adentrou a frente do requerente, que sem chance de reação colidiu na traseira do trator; c) que sofreu diversas lesões em decorrência do acidente. Pretende a procedência da demanda com a condenação dos requeridos no pagamento de indenização por danos morais e materiais. Citado, os requeridos apresentaram contestação (mov. 70 e 102), alegando em síntese, culpa exclusiva do requerente, visto que o trator já se encontrava na área de manobra quando o requerente de forma repentina colidiu com sua traseira. Subsidiariamente, alega culpa concorrente. O requerente apresentou impugnação ao mov. 75 e 107. Instadas a especificarem as provas pretendidas, as partes manifestaram interesse na prova oral e pericial (mov. 111 e 112). Com base no art. 357 do CPC, passo a sanear o processo em gabinete: 2. Os pressupostos processuais (art. 485, IV, do CPC) e as condições da ação (art. 485, VI, do CPC) se fazem presentes, bem como inexistem nulidades a serem reconhecidas. Inexistindo outras questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 4. Fixo como ponto fático controvertido: a) culpa pelo acidente; b) se houve redução da capacidade laborativa da parte autora; c) a existência e extensão dos danos suportados pelo requerente. 5. Com relação aos meios de prova: 5.1. Defiro a prova oral requerida pelas partes autora e requerida, consistente na oitiva das testemunhas arroladas em movs. 111 e 112, bem como no depoimento pessoal da parte autora. 5.2. Determino a produção da prova documental consistente na expedição de ofício aos seguintes órgãos (mov. 42 e 44): a. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 15 dias, se houve o pagamento de seguro DPVAT referente ao acidente em questão em favor da parte autora e qual o valor. b. Oficie-se o INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se a requerente recebeu ou ainda recebe auxílio decorrente do sinistro narrado nos autos. 5.3. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora para comprovação dos danos. 5.4. Indefiro, por ora, a prova pericial requerida pela parte ré, para reconstituição das circunstâncias do acidente, tendo em vista que a questão poderá ser melhor esclarecida por meio da prova oral já deferida. 5.5. Indefiro a expedição do ofício ao DETRAN/PR requerido pela parte autora, tendo em vista que a diligência independe de determinação judicial e poderá ser realizada pela própria parte interessada. 6. Para realização da prova pericial médica, nomeio como Perito do Juízo o Dr. Hélio Prince, devidamente cadastrado no CAJU, consignando-se desde já que os honorários serão pagos pelo Estado do Paraná, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 95, §3º do CPC c/c Resolução n. 232/2016 do CNJ. 6.1. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. 6.2. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de 05 dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. 6.3. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes e o Estado do Paraná para que no prazo comum de 05 dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. 6.4. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 05 dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. 6.5. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito, em seguida, intime-se o Estado do Paraná para que proceda o depósito do montante. 6.6. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos com entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 6.7. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 6.8. Havendo impugnações ou pedidos de complementação ou esclarecimento em relação ao laudo pericial, ouça-se o perito a respeito em 15 (quinze) dias. 6.9. Após, nova vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. 7. A audiência de instrução e julgamento destinada à colheita da prova oral será designada após à realização da prova pericial médica. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito