0007570-11.2006.8.19.0038

Vistos, etc.. Conforme sentença proferida em index 319/320, foi julgada procedente a presente Apuração de Haveres, determinando-se a retirada do sócio falecido, Augustin Trilho Penido (Espólio), do quadro societário da empresa GRAN HOTEL SOUTO LTDA., bem como a intimação da sociedade para que depositasse, em conta judicial, o valor apurado em ind. 209. O valor então apurado correspondia a R$ 225.763,74, referente ao ano de 2014. Conforme certidão cartorária de ind. 334, a parte devedora foi regularmente intimada para cumprimento da sentença, tendo transcorrido o prazo sem pagamento ou manifestação. Dessa forma, diante do inadimplemento da obrigação reconhecida no título judicial, mostra-se cabível o prosseguimento dos atos executivos para satisfação do crédito. A exequente informa que o valor de R$ 225.763,74, atualizado de acordo com os parâmetros técnicos estabelecidos no Laudo Pericial de ind. 38 e pelo fator de correção monetária adotado pelo TJ/RJ perfaz atualmente a quantia de R$ 471.412,79. Assim, diante da ausência de pagamento voluntário e considerando que a obrigação consiste no depósito do valor apurado judicialmente, defiro a penhora de ativos financeiros da executada, até o limite do débito atualizado. Havendo bloqueio, intime-se a executada, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, ou rejeitada eventual impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o numerário para conta judicial vinculada a estes autos. Quanto ao pedido de comprovação da retirada do sócio falecido do quadro societário, intime-se a executada GRAN HOTEL SOUTO LTDA. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documentação comprobatória da alteração de seu quadro societário, em cumprimento à sentença proferida . Intimem-se.