0007298-44.2023.8.26.0032
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível
- Classe
- Indenização por Dano Moral
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0007298-44.2023.8.26.0032 (processo principal 1009105-58.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Kelly Cristina Alves Zampar - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Márcio Ricardo de Sousa - - Camila Macedo Veloso de Sousa - Ante o exposto, ACOLHO as impugnações ao cumprimento de sentença interpostas por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, MÁRCIO RICARDO DE SOUSA e CAMILA MACEDO VELOSO DE SOUSA, com fundamento no artigo 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO no demonstrativo inicial da exequente, expurgando a cobrança de parcelas vincendas adiantadas do medicamento "Eliquis" (R$ 75.451,44) e adequando a apuração do débito; b) HOMOLOGAR o laudo pericial contábil de fls. 284/307 e fixar os saldos devedores residuais, na data-base de 04/2026, nos seguintes montantes: a) R$ 4.100,58 (quatro mil, cem reais e cinquenta e oito centavos) a cargo da executada Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; b) R$ 9.602,96 (nove mil, seiscentos e dois reais e noventa e seis centavos) a cargo dos executados Márcio Ricardo de Sousa e Camila Macedo Veloso de Sousa. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução apurado em favor de cada grupo de impugnantes (artigo 85, § 2º, do CPC), ressalvada a gratuidade da justiça (artigo 98, § 3º, do CPC). Preclusa a presente decisão, intime-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o depósito do saldo devedor apurado para 04/2026 (R$ 4.100,58 pela Seguradora e R$ 9.602,96 por Márcio e Camila), devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de atos de expropriação. Int. - ADV: MANUEL FRANCISCO TERRA FERNANDES (OAB 315741/SP), SANDRO LAUDELINO FERREIRA CARDOSO (OAB 192033/SP), ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (OAB 128170/SP), JEAN CÉSAR COELHO (OAB 312852/SP), MANUEL FRANCISCO TERRA FERNANDES (OAB 315741/SP), RENATA MENEGASSI (OAB 219233/SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 315698/SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP), ALMIR SPIRONELLI JUNIOR (OAB 174958/SP)
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CAMILA MACEDO VELOSO DE SOUSA
Autor KELLY CRISTINA ALVES ZAMPAR
Réu MáRCIO RICARDO DE SOUSA
Réu PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MANUEL FRANCISCO TERRA FERNANDES
OAB: 315741/SP
ALMIR SPIRONELLI JUNIOR
OAB: 174958/SP
ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS
OAB: 128170/SP
SANDRO LAUDELINO FERREIRA CARDOSO
OAB: 192033/SP
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
OAB: 315698/SP
RENATA MENEGASSI
OAB: 219233/SP
JEAN CÉSAR COELHO
OAB: 312852/SP
ANTENOR MORAES DE SOUZA
OAB: 88740/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0007298-44.2023.8.26.0032 (processo principal 1009105-58.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Kelly Cristina Alves Zampar - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Márcio Ricardo de Sousa - - Camila Macedo Veloso de Sousa - Ante o exposto, ACOLHO as impugnações ao cumprimento de sentença interpostas por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, MÁRCIO RICARDO DE SOUSA e CAMILA MACEDO VELOSO DE SOUSA, com fundamento no artigo 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO no demonstrativo inicial da exequente, expurgando a cobrança de parcelas vincendas adiantadas do medicamento "Eliquis" (R$ 75.451,44) e adequando a apuração do débito; b) HOMOLOGAR o laudo pericial contábil de fls. 284/307 e fixar os saldos devedores residuais, na data-base de 04/2026, nos seguintes montantes: a) R$ 4.100,58 (quatro mil, cem reais e cinquenta e oito centavos) a cargo da executada Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; b) R$ 9.602,96 (nove mil, seiscentos e dois reais e noventa e seis centavos) a cargo dos executados Márcio Ricardo de Sousa e Camila Macedo Veloso de Sousa. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução apurado em favor de cada grupo de impugnantes (artigo 85, § 2º, do CPC), ressalvada a gratuidade da justiça (artigo 98, § 3º, do CPC). Preclusa a presente decisão, intime-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o depósito do saldo devedor apurado para 04/2026 (R$ 4.100,58 pela Seguradora e R$ 9.602,96 por Márcio e Camila), devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de atos de expropriação. Int. - ADV: MANUEL FRANCISCO TERRA FERNANDES (OAB 315741/SP), SANDRO LAUDELINO FERREIRA CARDOSO (OAB 192033/SP), ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (OAB 128170/SP), JEAN CÉSAR COELHO (OAB 312852/SP), MANUEL FRANCISCO TERRA FERNANDES (OAB 315741/SP), RENATA MENEGASSI (OAB 219233/SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 315698/SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP), ALMIR SPIRONELLI JUNIOR (OAB 174958/SP)