0007285-15.2024.8.16.0056

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: camb-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007285-15.2024.8.16.0056 Processo: 0007285-15.2024.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): MARIA ANTÔNIA APARECIDA DE ALMEIDA SOARES Réu(s): IVAN JOSÉ BLUME DE LIMA DOMINGUES ULTRAMED UNIDADE DE ULTRASONOGRAFIA SS LTDA Vistos. 1. Intimadas a especificar provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial médica e de prova oral, consistente em depoimento pessoal dos réus e oitiva de testemunhas (mov. 42.1, reiterada em mov. 51.1), ao passo que o réu Ivan José Blume de Lima Domingues pleiteou a produção de prova pericial médica, prova oral (depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas) e prova documental, consistente na juntada e requisição de documentos, em especial das declarações de imposto de renda da autora e de seu cônjuge (mov. 41.1, ratificada em mov. 49.1). A ré Ultramed Unidade de Ultrassonografia Londrina Ltda., por sua vez, requereu unicamente a produção de prova pericial médica (mov. 43.1, reiterada em mov. 50.1). Passo a decidir. 2 – DA ADMISSÃO DAS PROVAS Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC, o juiz é o destinatário final da prova, cabendo-lhe admitir apenas as que forem pertinentes ao julgamento do mérito e indeferir as inúteis ou meramente protelatórias. Com base nisso, e analisando os pedidos das partes à luz dos pontos controvertidos fixados, decido: DA PROVA DOCUMENTAL Deixo de deferir a requisição das declarações de imposto de renda da autora e de seu cônjuge, postulada pelo réu Ivan José Blume de Lima Domingues. A diligência tem por finalidade a aferição da condição financeira da autora, matéria estranha aos pontos controvertidos delimitados na decisão saneadora, os quais dizem respeito à existência de falha na prestação do serviço, à responsabilidade dos réus e à ocorrência e extensão dos danos. Ademais, a impugnação ao benefício da justiça gratuita já foi apreciada e afastada por ocasião do saneamento, de modo que a providência se revela impertinente e desnecessária ao deslinde do mérito, indeferindo-a com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC. DA PROVA PERICIAL Defiro a produção de prova pericial médica, por ser essencial à análise dos pontos controvertidos, notadamente quanto à adequação do diagnóstico e do tratamento dispensados à autora e à existência de nexo causal entre a conduta dos réus e os alegados danos. Adoto o seguinte procedimento: a) Nomeio perito do juízo o Sr. Dr. José Antonio Rocco, médico (CRM/PR 10.487), com consultório na Rua Senador Souza Naves, 1137, Centro, Londrina/PR, telefone (43) 3321-3089, e-mail rocco@sercomtel.com.br. b) Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias: arguam eventual impedimento ou suspeição; indiquem assistentes técnicos; e apresentem seus quesitos (art. 465, § 1º, CPC). c) Decorrido o prazo do item anterior sem arguição de impedimento/suspeição, providencie a Secretaria a habilitação e intimação do perito, via sistema ou pelo endereço eletrônico acima indicado, para que, ciente dos quesitos, formule sua proposta de honorários em 5 (cinco) dias. d) Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. Havendo impugnação, voltem os autos conclusos para análise e arbitramento do valor. Não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para homologação. Uma vez homologado o valor, os réus Ivan José Blume de Lima Domingues e Ultramed Unidade de Ultrassonografia Londrina Ltda. deverão adiantar 50% dos honorários, cada qual com sua cota-parte, sob pena de preclusão (art. 95, CPC). A cota-parte da parte autora, beneficiária da Gratuidade da Justiça, será custeada nos termos do art. 95, § 3º, do CPC. O Sr. Perito fica ciente de que, por haver parte beneficiária da gratuidade, deverá observar em sua proposta os limites da Tabela da Resolução nº 232/2016 do CNJ, e de que o pagamento da cota custeada pela gratuidade ocorrerá ao final do processo via Requisição de Pequeno Valor, caso sucumbente a autora. e) Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da liberação dos honorários ou da data da efetiva realização da perícia (avaliação/exame), o que será definido após a homologação dos honorários. DA PROVA ORAL Defiro, igualmente, a produção de prova oral, por pertinente à elucidação dos pontos controvertidos, consistente em: (i) depoimento pessoal da autora e dos réus, sob pena de confissão (art. 385, § 1º, CPC); e (ii) oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes. Havendo deferimento concomitante de prova pericial e oral, estabeleço, por conveniência da instrução e para a melhor formação do meu convencimento, que a produção da prova pericial precederá a colheita da prova oral. A audiência de instrução, portanto, somente será designada após a entrega do laudo pericial e a manifestação das partes, medida que visa a otimizar a instrução, permitindo que, se necessário, sejam formulados quesitos de esclarecimento ao perito em audiência (art. 477, § 3º, CPC), que os depoimentos sejam colhidos de forma mais objetiva, já à luz das conclusões técnicas, e que a prova oral sobre pontos eventualmente já elucidados pela perícia seja reavaliada e, se o caso, dispensada, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual. a) Determino que as partes apresentem o rol de testemunhas, com a devida qualificação (nome, CPF, endereço completo), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC). Caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, por carta com aviso de recebimento (art. 455, CPC), juntando aos autos cópia da correspondência de intimação com antecedência de, pelo menos, 3 dias da data da audiência. Fica dispensada a intimação se a parte se comprometer a levar a testemunha independentemente de intimação. O número de testemunhas fica limitado a 3 (três) para a prova de cada fato controvertido, não podendo o total exceder 10 (dez) por parte (art. 357, §§ 6º e 7º, CPC). b) Quanto ao depoimento pessoal, as partes deverão ser intimadas pessoalmente, com a advertência da pena de confissão (art. 385, § 1º, CPC). Visando à economia processual, faculto às partes que, no mesmo prazo de 15 dias, informem se seus procuradores se comprometem a conduzi-las ao ato, dispensando a intimação pessoal. No silêncio ou havendo negativa, a Secretaria deverá providenciar a intimação pessoal da parte cujo depoimento foi requerido, com as advertências legais. c) Considerando que a autora (mov. 42.1) e a ré Ultramed (mov. 43.1) manifestaram interesse na realização do ato por meio virtual, bem como que os procuradores desta última possuem escritório sediado em Porto Alegre/RS, defino que a audiência de instrução será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma Microsoft Teams, cabendo à Secretaria disponibilizar o link de acesso nos autos. d) Concluída a prova pericial e decorridos os prazos acima, determino à Secretaria que proceda à designação de data e horário para a audiência de instrução e julgamento, conforme a pauta disponível desta unidade judiciária, intimando-se, na sequência, as partes e seus procuradores. Intimem-se as partes de todos os termos desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cambé, datado e assinado digitalmente. RICARDO LUIZ GORLA Juiz de Direito