0007224-61.2018.8.16.0058

Processo: 0007224-61.2018.8.16.0058(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível Data do Julgamento: 23/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE MASTOPEXIA COM PRÓTESE, LIPOASPIRAÇÃO E MINIABDOMINOPLASTIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DOS RÉUS. – ADMISSIBILIDADE: RECURSO 01 DANGELO ODAIR VIEL. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM SUFICIENTEMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. TESE RECURSAL DE QUE A AUTORA SOFREU EMBOLIA GORDUROSA, EVENTO SÚBITO E NÃO PREVENÍVEL PREVISTO NO TERMO DE CONSENTIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO TÓPICO. TESE NÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO, MAS SOMENTE EM ALEGAÇÕES FINAIS E EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. APRECIAÇÃO QUE IMPORTARIA EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA E EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO 01 DANGELO ODAIR VIEL: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR AUSÊNCIA DE ESPECIALIDADE DO PERITO. NÃO ACOLHIMENTO. FEITO QUE SE ARRASTOU POR ANOS APENAS NA TENTATIVA DE NOMEAR PERITO ESPECIALISTA EM CIRURGIA PLÁSTICA QUE ACEITASSE O ENCARGO. ADEMAIS, PERÍCIA REALIZADA POR MEIO DO PROGRAMA JUSTIÇA NO BAIRRO, POR MÉDICO ADEQUADAMENTE CAPACITADO. TESES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, VERSÃO UNILATERAL DOS FATOS E AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE METODOLOGIA AFASTADAS. INSURGÊNCIA QUE RETRATA, EM VERDADE, INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES DO LAUDO ACERCA DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO PRONTUÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MÉDICO CIRURGIÃO ACERCA DO PREENCHIMENTO DE RELATÓRIO ANESTÉSICO. COM RAZÃO, CONTUDO, RESPONSABILIDADE DO RÉU FUNDADA TAMBÉM EM AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE INTERCORRÊNCIA OPERATÓRIA GRAVE NO RELATÓRIO DE CIRURGIA E AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO TÉCNICO ACERCA DA EVOLUÇÃO DO QUADRO DA PACIENTE PARA RESULTADO MORTE. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RÉU QUE, NA CONTESTAÇÃO, ALEGOU QUE A PRINCIPAL CONCAUSA PARA AS COMPLICAÇÕES NO QUADRO DA PACIENTE FOI O USO DE MEDICAMENTOS INCOMPATÍVEIS COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TESE ABANDONADA EM ALEGAÇÕES FINAIS, EM QUE PASSOU A ALEGAR QUE O OCORRIDO SE TRATOU DE EVENTO SÚBITO E NÃO PREVENÍVEL CONSISTENTE EM EMBOLIA GORDUROSA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU NÃO SER POSSÍVEL EVIDENCIAR O QUE OCORREU COM A PACIENTE E QUAIS FORAM AS CONDUTAS IMEDIATAS, DIANTE DO FATO DE QUE O RELATÓRIO CIRÚRGICO NÃO DESCREVEU QUALQUER INTERCORRÊNCIA, ALÉM DA AUSÊNCIA DE CÓPIA DO RELATÓRIO ANESTÉSICO E DAS EVOLUÇÕES DOS PLANTONISTAS DA UTI. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE DEMONSTRAR A INCIDÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. ART. 14, §3º DO CDC. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO 02: HOSPITAL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. PROFISSIONAL SEM VÍNCULO COM O NOSOCÔMIO. ALUGUEL DO CENTRO CIRÚRGICO. PACIENTE QUE FOI ATENDIDA PELO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL DURANTE O PÓS-OPERATÓRIO, DENTRE ELES MÉDICOS ESPECIALISTAS, EQUIPE INTENSIVISTA, TRANSFUSÃO DE SANGUE, HEMODIÁLISE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU AUSÊNCIA DE EVOLUÇÕES DOS PLANTONISTAS DA UTI E AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA AVALIAÇÃO DO MÉDICO QUE ATENDEU A PACIENTE POUCO DEPOIS DO TÉRMINO DA CIRURGIA, ÀS 15H. CONCORRÊNCIA PARA A OCORRÊNCIA DO DANO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MANTIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM PROPORÇÃO INFERIOR À DO CORRÉU. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES EM PRONTUÁRIO MÉDICO QUE ERAM ESSENCIAIS AO ENTENDIMENTO DA EVOLUÇÃO DO QUADRO DA PACIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO 01 CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.RECURSO 02 CONHECIDO E NÃO PROVIDO.