0007125-62.2020.8.19.0212

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0007125-62.2020.8.19.0212 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0007125-62.2020.8.19.0212 Protocolo: 3204/2026.00280839 APELANTE: CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS OAB/RJ-021430 ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS OAB/RJ-115009 APELANTE: WANDERLEY MENALI MENEZES ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES OAB/RJ-105626 ADVOGADO: FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA OAB/RJ-121173 ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS OAB/RJ-115256 APELANTE: CTICOR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR OAB/RJ-198704 APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI OAB/SP-302363 ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS OAB/SP-383959 Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT Ementa: EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. ÓBITO DE PACIENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA POR AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO DO EXPERT. ATRASO NO DIAGNÓSTICO E NO TRATAMENTO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A CTICOR E A CLÍNICA SÃO GONÇALO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À UNIMED. LAUDO PERICIAL E ESCLARECIMENTOS SUCESSIVOS QUE APONTAM PERDA DO TIMING TERAPÊUTICO E PERDA DE CHANCE DE TRATAMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA IMPUTÁVEL À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME:Trata-se de apelações interpostas pela Clínica São Gonçalo Ltda., por CTICOR ¿ Centro de Tratamento Intensivo Ltda. e pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória decorrente de alegado erro médico, condenando solidariamente CTICOR e Clínica São Gonçalo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, e julgando improcedente o pedido em relação à UNIMED Rio. As rés sustentam, em síntese, nulidade da perícia pela ausência de especialização do perito em cardiologia, inexistência de falha na prestação dos serviços e ausência de nexo causal. O autor pretende a condenação da Unimed e a majoração da indenização por danos morais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Discute-se: (i) a validade da prova pericial produzida por médico sem especialização em cardiologia; (ii) a existência de falha na prestação dos serviços médicos prestados pela CTICOR e pela Clínica São Gonçalo; (iii) a configuração do nexo causal sob a perspectiva da teoria da perda de uma chance; (iv) a responsabilidade da operadora de plano de saúde pelos fatos narrados; e (v) a adequação do valor fixado a título de danos morais.III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A nulidade da prova pericial exige demonstração de efetivo prejuízo e de imprestabilidade da prova produzida, não sendo suficiente a mera ausência de especialização específica do expert. 2. O perito respondeu aos quesitos formulados pelas partes e apresentou sucessivos esclarecimentos, enfrentando as impugnações deduzidas, com observância do contraditório e da ampla defesa. 3. A divergência das partes quanto às conclusões do laudo não se confunde com vício apto a invalidar a prova técnica. 4. O conjunto probatório demonstra atraso relevante no reconhecimento do quadro cardíaco da paciente e na adoção das medidas terapêuticas adequadas, conforme concluído pelo perito judicial. 5. No atendimento domiciliar realizado pela CTICOR, restaram registrados sintomas compatíveis com síndrome coronariana aguda, sem encaminhamento hospitalar e sem realização de eletrocardiograma. 6. A alegada melhora clínica após medicação sintomática não afasta a necessidade de investigação diagnóstica adequada diante dos sinais posteriormente confirmados como indicativos de infarto agudo do miocárdio. 7. Embora a paciente tenha sido submetida a investigação diagnósti Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. Falaram as adogadas da Clínica apelante e do Wanderley apelante.