0007036-43.2017.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0007036-43.2017.8.26.0602 (processo principal 0019282-18.2010.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Fhilomena Genny Barinotto Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 747/762. ("Assim, a decisão recorrida deve ser parcialmente reformada, apenas para homologar parcialmente o laudo pericial, adotando-o quanto aos juros compensatórios, mas afastando-o em relação ao valor principal da indenização (diferença indenização) e de custas e despesas processuais, para se adotar o cálculo do Município.") Sem prejuízo, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias requerendo o que de direito. CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE DESTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/ MANDADO A SER ENCAMINHADO PELA PARTE INTERESSADA AO [ÓRGÃO COMPETENTE PARA CUMPRIMENTO Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FHILOMENA GENNY BARINOTTO OLIVEIRA
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROBERTO ELIAS CURY
OAB: 11747/SP
CARLOS EDUARDO DE CARVALHO
OAB: 520536/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0007036-43.2017.8.26.0602 (processo principal 0019282-18.2010.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Fhilomena Genny Barinotto Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 747/762. ("Assim, a decisão recorrida deve ser parcialmente reformada, apenas para homologar parcialmente o laudo pericial, adotando-o quanto aos juros compensatórios, mas afastando-o em relação ao valor principal da indenização (diferença indenização) e de custas e despesas processuais, para se adotar o cálculo do Município.") Sem prejuízo, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias requerendo o que de direito. CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE DESTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/ MANDADO A SER ENCAMINHADO PELA PARTE INTERESSADA AO [ÓRGÃO COMPETENTE PARA CUMPRIMENTO Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP)