0006980-04.2009.8.19.0208

Requer a perita Goretti Thiers a execução dos honorários pelo laudo realizado às fls. 218 e os demais esclarecimentos que basearam a sentença de fls. 360/364. Ocorre que a sentença foi objeto de recurso, tendo sido anulada justamente por equívoco no laudo pericial com determinação expressa de novo perito, conforme se depreende pelo R. Acórdão de fls. 410/416. Vejamos: ´´Com efeito, errou o perito em seu laudo ao estabelecer percentual de sinistralidade a título de danos estéticos. Isso porque a deformidade estética, mesmo que permanente, não se confunde com invalidez, não ensejando, portanto, o pagamento de indenização fundada na Lei nº 6.174/74 (seguro DPVAT). `` Ainda: ´´Assim, tendo o magistrado a quo definido o valor das indenizações securitárias com base no resultado da apuração feita pela perita, conforme descrito acima, não há como subsistir a sentença, pois, ainda que confirmado o direito dos apelados no recebimento do seguro DPVAT, o percentual da indenização deve ser objeto de apuração correta, com a graduação das incapacidades resultantes em cada uma das vítimas, o que deve ser efetivado através de nova prova pericial a ser produzida no juízo de primeiro grau, diante da complexidade técnica da matéria.´´ Assim, não há que se falar em execução de honorários periciais de laudo declarado imprestável para o fim pretendido. Considerando a sentença de extinção de fls. 834, dê-se baixa e arquive-se.