0006959-80.2025.8.26.0011

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0006959-80.2025.8.26.0011/SP AUTOR : PEDRO CARLOS BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS GUSTAVO BAPTISTA PEREIRA (OAB SP176743) RÉU : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) RÉU : QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de liquidação de sentença em que remanesce controvérsia quanto ao exato alcance do valor da mensalidade fixado no v. acórdão que, ao dar provimento ao recurso de apelação da parte exequente, reduziu a mensalidade então praticada para o importe de R$ 2.975,68. O laudo pericial elaborado nos autos, ao projetar tal valor para os exercícios de 2024 e 2025 mediante aplicação dos índices anuais divulgados pela ANS, foi impugnado pela parte exequente, que sustenta tratar-se de valor fixo e estático, sem sujeição a reajustes supervenientes à data da publicação do julgado. O expert, em esclarecimentos, reconheceu que a controvérsia decorre de interpretação do título executivo, e não de imprecisão técnico-contábil, colocando-se à disposição para retificar os cálculos conforme vier a ser definido por este Juízo. É o breve relatório. Não constam dos autos as razões do recurso de apelação interposto pela parte exequente no processo principal, de modo que não é possível, neste momento, aferir com segurança qual foi o pedido efetivamente formulado e acolhido pelo v. acórdão ao fixar a mensalidade no importe de R$ 2.975,68, tampouco se tal valor correspondia a cálculo referenciado à data do julgamento, com o propósito de apenas afastar o reajuste então praticado. Cumpre observar, ademais, que a sentença não declarou nula a cláusula contratual que prevê reajuste por sinistralidade, tendo apenas afastado, por ausência de comprovação idônea pela parte requerida, o reajuste efetivamente aplicado no período discutido. Diante da equivocidade do título executivo nesse particular, impõe-se a prévia juntada das razões recursais que fundamentaram o provimento do apelo da parte exequente, viabilizando-se a definição do quantum debeatur - restituição do valor pago a maior. Posto isso, que a parte autora/liquidante, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópia das razões de seu recurso de apelação apresentadas no processo principal. Com a juntada, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.