0006926-16.2006.8.19.0023
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Comarca de Itaboraí- Cartório da 2ª Vara Cível
- Classe
- REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Não obstante as alegações da ré às fls. 617/918, desacompanhada de provas, evidenciada está a sua inércia no cumprimento da ordem judicial, da qual foi intimada pessoalmente à fl. 623, impondo-se a majoração da multa cominatória arbitrada na decisão que determinou o cumprimento da obrigação de fazer (fl. 611). Assim, determino a expedição de novo mandado de intimação da parte ré, para que cumpra aa obrigação de fazer imposta no v. Acórdão (Fls.400/407), qual seja, realizar a imediata demolição da parte da construção que avançou o terreno da autora, conforme documentado no laudo pericial de fls. 208/217 (index 244) e fls. 236/252 (index 284), em 30 dias, sendo desde já majorada a multa diária para R$1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, a R$20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se por OJA.
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CAROLINA DE ANDRADE
Autor MARGARIDA ANGELA PENA
Réu ORAYDE MARQUES SANTOS FERNANDES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DEFENSORIA PUBLICA
OAB: 1/RJ
MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES
OAB: 39922/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Não obstante as alegações da ré às fls. 617/918, desacompanhada de provas, evidenciada está a sua inércia no cumprimento da ordem judicial, da qual foi intimada pessoalmente à fl. 623, impondo-se a majoração da multa cominatória arbitrada na decisão que determinou o cumprimento da obrigação de fazer (fl. 611). Assim, determino a expedição de novo mandado de intimação da parte ré, para que cumpra aa obrigação de fazer imposta no v. Acórdão (Fls.400/407), qual seja, realizar a imediata demolição da parte da construção que avançou o terreno da autora, conforme documentado no laudo pericial de fls. 208/217 (index 244) e fls. 236/252 (index 284), em 30 dias, sendo desde já majorada a multa diária para R$1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, a R$20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se por OJA.